Um recente estudo elaborado para a comissão europeia assinala vários problemas e dificuldades do serviço público de saúde que importa analisar quando o país debate a revisão da lei de bases da saúde e a região prepara-se para introduzir alterações ao atual estatuto do serviço regional de saúde, sem modificar o modelo e diferenciar áreas de intervenção.

Na análise comparativa com os 28 estados membros, Portugal continua a apresentar um défice de profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, muito abaixo da média da união europeia. Persistem dificuldades no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, sobretudo as pessoas que vivem nas zonas rurais e com fracos recursos económicos, assim como mantém-se uma clara desigualdade na distribuição de recursos e instalações nas diferentes regiões do país.

Sendo fundamental para assegurar a concretização do direito que todos os cidadãos têm a cuidados de saúde, há que acrescentar aos problemas identificados, o facto do serviço público de saúde nunca ter sido utilizado em todas as suas potencialidades condicionadas por um conjunto de constrangimentos que perduram no tempo.

Temos um serviço de saúde cronicamente subfinanciado, com frágil base financeira agravada pelo quadro legislativo imposto na última década, sendo notória a ausência de autonomia e responsabilização da gestão, dependente das finanças, assim como de inovação nos modelos de organização. Perdura uma clara falta de planificação a médio e longo prazo tendo em conta as necessidades identificadas, mantém-se uma propositada coexistência entre o financiamento público e os serviços convencionados, que nunca conheceram uma efetiva avaliação dos resultados.

Vivenciamos tempos com pouca transparência entre o que é interesse público ou interesse privado, com prejuízo para o serviço público. A distribuição de recursos está sempre subordinada à pressão do tratamento das doenças em detrimento da promoção da saúde e prevenção da doença, num ciclo onde os recursos limitados estarão sempre confrontados com novas e ilimitadas necessidades, distorcendo-se a distribuição e os gastos com os recursos em função das necessidades identificadas.

Apesar das dificuldades, o serviço regional de saúde permitiu uma notável cobertura da população o que se traduziu numa considerável melhoria dos indicadores de saúde da população madeirense.

Embora os resultados sejam evidentes e haja um largo consenso sobre a importância do serviço público de saúde é indispensável contrariar a progressiva perceção de incerteza e incapacidade para responder em tempo útil aos reais problemas de saúde das pessoas, onde as listas de espera para intervenção cirúrgica são a parte mais visível do problema.

Colocar o doente no centro do sistema não pode continuar a ser um objetivo hipotético e inconsequente, antes deve traduzir-se na individualização, proximidade e humanização dos cuidados de saúde aos diferentes níveis de intervenção de acordo com as necessidades identificadas.