O secretário-geral do PCP considerou hoje que o princípio da gestão pública das unidades hospitalares foi uma questão central no acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde.

“Está aberta a real possibilidade de inscrever na Lei de Bases da Saúde o princípio da gestão publica dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público-privadas”, disse Jerónimo de Sousa, num comício realizado em Faro.

De acordo com o líder do PCP, os passos dados em conjunto a partir das propostas apresentadas pelo partido “dão força para assegurar o caráter público, universal e geral do SNS, na defesa dos interesses dos utentes e do país”.

A consagração da gestão pública dos estabelecimentos do SNS “é uma questão central”, prosseguiu o dirigente comunista, “cuja concretização exige o prosseguimento da intervenção, nomeadamente em torno do conteúdo da legislação a aprovar no futuro”.

Jerónimo enumerou várias normas da futura lei de bases que “resultam da proposta e intervenção do PCP”, destacando a integração dos cuidados, a valorização dos profissionais, o caminhar para a sua dedicação exclusiva, o financiamento com base no Orçamento do Estado e a planificação plurianual dos investimentos, a criação dos sistemas locais de saúde, a isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e atos por si referenciados e a formação superior e pós-graduada dos profissionais de saúde.

A fixação do princípio de que o Estado só recorre ao setor privado e social “de forma supletiva e temporariamente, enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta”, foi outro ponto realçado pelo secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa ressalvou, porém, que “independentemente da importância da aprovação de uma Lei de Bases progressista”, o SNS necessita da concretização de medidas “existentes no Orçamento de Estado e que permitem a resolução dos problemas que subsistem hoje”, nomeadamente a contratação de profissionais em falta e a tomada de medidas para a redução dos tempos de espera.