O JPP continua à espera, desde Dezembro de 2015, dos documentos relacionados com o processo Ferry, apesar do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter condenado o Ministério do Mar, a 15 de Maio, a apresentar a informação solicitada, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso, como evoca o artigo 108.º, do n.º 2 do CPTA (Código de Processo nos Tribunais Administrativos).

A documentação solicitada pelo JPP refere-se nomeadamente ao “despacho da Ministra do Mar relativamente às peças do procedimento do concurso público internacional para a concessão de serviço de transporte marítimo”; aos “pareceres do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes” e aos “Ofícios, pareceres e correspondência trocada entre o Ministério do Mar e a SRETC, ou a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira relacionada com o restabelecimento da linha ferry”, descreve o JPP, acusando quer o Ministério do mar, quer a vice-presidência do governo Regional ( a quem também foi solicitada documentação) de não entregarem a referida documentação, considerando que “já não parece ser, simplesmente, uma birra institucional”, apontando para “uma coligação institucional entre o Vice-presidente (PSD) e a Ministra do Mar (PS), sobre a verdadeira natureza do ferry”.

Uma vez que não recebeu todos os dados objectivos e completos sobre a temática em causa, o JPP deslocou-se directamente à fonte ministerial, onde referiu que continua a haver uma “espécie de ‘orquestra ensaiada’ pelos grupos económicos que mandam nalguns partidos políticos e noutros agrupamentos de classe, para tentar passar a ideia de que o ferry e respectiva componente de carga é subsídio-dependente”, refere o deputado Elvio Sousa.