A secção regional do Tribunal de Contas divulgou, hoje, o relatório da auditoria ao acordo, estabelecido entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a associação ASA, para apoios ás famílias afectadas pelos incêndios de Agosto de 2016. Um relatório que não faz qualquer recomendação e não encontra irregularidades.

O apoio concedido à ASA - Associação para o desenvolvimento de Santo António era de 924.398,63 euros e destinava-se a apoiar agregados familiares em situação de emergência, depois dos incêndios que atingiram o concelho do Funchal e destruíram diversas casas.

Os critérios de atribuição de apoios fora, segundo o TdC, respeitados e foi feito controlo e “os processo das famílias apoiadas estão, por norma, bem instruídos”. Os apoios eram para comparticipação na recuperação de habitações, aquisição de material de construção, encargos com mão-de-obra e aquisição de equipamentos de recheio das habitações, mobília e electrodomésticos. Foram apresentadas 213 candidaturas, das quais 84 foram recusadas.

A execução financeira, no período da auditoria, de 10 de Agosto de 2016 até ao final de 2017, só tinha atingido os 684.216,64 euros, mas o presidente da ASA garantiu ao Tribunal de Contas que, até Janeiro deste ano, todo o valor atribuído estava executado.