Projecto de ampliação do Molhe da Pontinha e Cais 8 do Porto do Funchal custa 462 mil euros
Foi hoje publicada, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), uma portaria que “autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços” tendo em vista a ‘Elaboração dos Projectos para o Prolongamento do Molhe-Cais Exterior (Molhe da Pontinha) e Cais 8 do Porto do Funchal’.
Tal projecto terá um custo de aproximadamente 378 mil euros, a que acresce os 22% de IVA, ou seja, no total será despendida uma verba a rondar os 462 mil euros. Esse montante sairá do orçamento privativo Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM).
A presente portaria entra imediatamente em vigor, com a autorização do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.
Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) com 409 mil euros sem IVA
Também foi publicado, hoje, no JORAM, a autorização para a “repartição dos encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços de elaboração do Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD)”, a mando do Governo Regional, através do vice-presidente, Pedro Calado, e da secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.
Ora, ficou assim definido que entre 2019 e 2020 constará no Orçamento Regional uma verba de 102 mil euros para este ano económico e 307 mil euros para o próximo ano relativos ao POCMAD, num valor global de 409 mil euros, sem IVA.
“A verba necessária para os anos económicos de 2019 e 2020 será inscrita nas respectivas propostas de orçamento da Região Autónoma da Madeira para cada ano”, pode ler-se no referido documento.