A proposta de orçamento da Câmara de Machico para 2020, na ordem dos 10,1 ME, foi aprovada esta semana pela vereação com votos favoráveis dos cinco elementos do PS e contra dos dois do PSD.

“É um documento que assenta em três pilares basilares: rigor orçamental, área social e obras de proximidade, que foram e são os nossos compromissos para com a população de Machico, mas também a imagem de marca do nosso projeto político”, disse o vereador responsável pelo pelouro das finanças desta autarquia no extremo leste da Madeira onde residem 21.800 pessoas (Censos 2011) à agência Lusa.

Nuno Moreira adiantou que o documento vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal em 11 de dezembro.

Este Orçamento Municipal (10,134 milhões de euros) tem um valor semelhante, apenas mais 18 mil euros que o de 2019, que foi de 10,116 ME (tento sido o inicial de 9,7 milhões de euros, que teve uma revisão de 395 mil euros em fevereiro).

Nuno Moreira também salienta que é um orçamento “de continuidade e de forte cariz social”, sustentando que “existe uma aposta clara num desenvolvimento justo, equitativo e solidário para com os munícipes”.

Em termos de medidas na área social, através de medidas fiscais, o responsável municipal enunciou que a Câmara Municipal vai manter o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) “na taxa mínima (0,3%) e o IMI familiar.

Quanto à variável do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), vai devolver 20% à população, atribuir bolsas de estudo aos estudantes universitários, dar apoio em medicamentos, atribuição de ‘kits’ escolares, “medidas que nunca foram antes adotadas quando o PSD governava o concelho”, num investimento total na ordem dos 600 mil euros, valor semelhante ao orçamentado em 2019, apontou.

Nuno Moreira realçou que este orçamento também espelha uma “forte aposta” nos recursos humanos, “na requalificação dos postos já existentes e na contratação de novos elementos, medida que vai custar mais de 700 mil euros”.

O vereador classificou este orçamento de “estratégico”, “eclético”, “agregador” e “inclusivo”, porque “auscultou as necessidades dos munícipes de Machico”.

Relevante é a aposta implementada na cultura e no desporto, nas áreas do ambiente e mobilidade urbana, em assegurar “uma maior segurança nas praias, na área animal e em obras de proximidade”.

O OM tem inscritos 800 mil euros em investimento físico, para a criação de novas acessibilidades automóvel e da requalificação de outros acessos já existentes, reforço da sinalética e pintura de vias municipais e recuperação de património municipal, como o antigo matadouro em Machico.

O autarca machiquense anunciou que o executivo socialista pretende contrair um empréstimo bancário de 600 mil euros destinado à ampliação do cemitério da freguesia do Porto da Cruz, “caso o Governo Regional não avance com o contrato-programa já prometido publicamente no dia do Concelho (08 de maio)”.

A Câmara de Machico tem uma dívida atual de 3 milhões de euros, referiu.

Em termos de receitas, a câmara de Machico prevê arrecadar 10,1 milhões de euros, sendo 9,3 milhões correntes e 742 mil euros de capital, enquanto no capítulo das despesas estão inscritos 10,1 milhões de euros, sendo as correntes 8,2 milhões” e 1,8 milhões de euros de capital.

Quanto aos impostos, estima que atinjam 2,4 milhões de euros, sendo cerca de 1,6 milhões a título de IMI, 405 mil euros de Imposto Único de circulação, 408 mil a título de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a participação variável IRS 2020 que se situa nos 366.438 euros.

O OM também inscreve uma receita de 160 mil euros relaciona-a com projetos cofinanciados por fundos comunitários, no âmbito da atividade do Museu da Baleia, para investigação da população de cetáceos residente na Madeira.

O concelho de Machico é composto pelas freguesias de Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Água de Pena e Santo António da Serra.