Programa do Governo: um puzzle abstrato à procura de peças reais
lendo o programa do XIII Governo Regional para a Educação, não se percebem objetivos concretos
Esta semana, assistimos, através da comunicação social, à apresentação do Programa do Governo e a toda a encenação criada à sua volta na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM): por um lado, a apologia feita pelos partidos que integram o Governo Regional; por outro, as vergastadas com que a oposição o recebeu. Porém, muito mais importante do qualquer discurso apologético ou do que qualquer verrina é se, na verdade, esse Programa do Governo vai ao encontro dos objetivos coletivos da população e se criará verdadeiras soluções para os problemas da mesma ao longo do período da legislatura.
Ora, lendo o programa do XIII Governo Regional para a Educação, não se percebem objetivos concretos; tudo é apresentado de uma forma indefinida, vaga, abstrata, longe da realidade vivida nas escolas e pelas comunidades educativas. Talvez a intenção tenha sido mesmo essa, como se pode ver pelo modo verbal usado (o infinitivo presente), que, por natureza, tem um valor aspetual de generalidade, indefinição, ou seja, não concretiza nem especifica no tempo e no espaço as ações a realizar.
Veja-se, por exemplo, o único ponto que se refere diretamente à Carreia Docente:
Valorizar o trabalho dos professores, criando condições para a implementação de novas medidas que diferenciem positivamente o exercício da profissão docente na Região, em resposta à transformação das condições de exercício profissional e à condição demográfica da classe.
Perante isto, não podemos deixar de perguntar: De que forma vai ser valorizado o trabalho dos professores? Que condições serão criadas e que medidas serão implementadas para dar resposta à nova realidade docente? A que nível se pretende diferenciar o exercício docente na RAM? Não sabemos, porque ficamos no campo das intenções genéricas, evitando a assunção de qualquer compromisso.
Assim, os partidos políticos podem já fazer os discursos que apresentarão daqui a 4 anos na ALRAM quando fizerem o balanço da legislatura, pois, consoante a perspetiva e a estratégia partidária eleitoral, não faltarão fundamentos para afirmar que nada foi cumprido ou, pelo contrário, tudo foi cumprido.
Apesar desta indefinição programática, o SPM encara este programa de governo para a educação como um desafio a que tem de dar resposta positiva. Por isso, já reuniu com o Secretário de Educação para lhe apesentar uma das peças (o seu Caderno Reivindicativo) que encaixam na perfeição naquele puzzle abstrato que é o programa do Governo. Essa peça, com as suas propostas e objetivos concretos, é imprescindível para que se resolvam os problemas reais dos docentes, em geral, e da educação, em geral. Essa peça multifacetada cabe na íntegra e na perfeição no Programa do XIII Governo Regional da Madeira.
Haja vontade para que se concretize esse Programa!