No período de transição para uma nova legislatura é necessário refletir sobre os constrangimentos que fustigaram o setor da saúde ao longo dos últimos anos, num momento em que o sistema de saúde é objeto de debate alargado na sociedade portuguesa, temos a publicação de uma nova lei de bases da saúde, questionam-se os custos e a sustentabilidade dos serviços, surgem invocações á literacia em saúde e reafirma-se o princípio de que o cidadão está no centro do sistema.

Importa reforçar o desígnio principal do serviço público de saúde, assegurar o acesso de todos aos cuidados de saúde de que necessitam independentemente da condição económica ou social de cada um, promover laços solidários entre os cidadãos, esbater desigualdades sociais inaceitáveis, garantir a proteção na saúde, promover o acesso com equidade e celeridade a cuidados seguros e de qualidade.

A saúde é uma preocupação permanente e concreta no quotidiano das pessoas, condição que se mantém intocável ao longo dos anos. Apesar dos problemas o serviço regional de saúde, permitiu uma notável cobertura da população a cuidados de saúde que se traduziu numa considerável melhoria dos indicadores de saúde e das condições de vida das populações.

A saúde tem um forte impacto em todos os orçamentos com tendência a aumentar, é um setor sensível que pode ser afetado por disfunções da economia e distorções financeiras colocando imensos desafios. Ao longo das últimas décadas o serviço de saúde funcionou assente numa frágil base financeira, com modelos de organização e gestão que não privilegiaram a experiência e as competências adquiridas em profissões altamente qualificadas e diferenciadas. Manteve-se uma nítida ausência de pensamento estratégico com objetivos pouco discutidos e explícitos, coexistiu o financiamento do setor convencionado com o público, aprisionado a determinados interesses, evidenciando falta de transparência a par de uma crónica carência de profissionais.

Dificilmente haverá uma regeneração que produza resultados positivos para os cidadãos se não houver clareza nos objetivos que se pretendem atingir a médio e longo prazo, tanto na obtenção de ganhos em saúde, como na melhoria da organização dos serviços, se não existirem metas mensuráveis com os inerentes sistemas de monitorização e de avaliação.

Tendo em consideração os diferentes interesses e fatores que influenciam o processo, a avaliação do percurso feito, determina que haja coragem para corrigir erros e redefinir trajetórias.

As mudanças epidemiológicas e tecnológicas em curso impõem cuidados mais complexos, em complementaridade com outros serviços, diferenciados e de proximidade, condições que o serviço público de saúde deve garantir através de um adequado cabimento orçamental e da dotação de maior número de profissionais para responder às crescentes necessidades dos cidadãos, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.