Artigos

Desafios laborais

No setor laboral a centralidade do trabalho continua a assumir um lugar crucial e importante na vida das pessoas

No decorrer de 2018 foram criadas expetativas que não encontram repercussão no orçamento de estado para o corrente ano. Sendo um documento que sinaliza a disponibilidade financeira e a globalidade das medidas para o ano seguinte, as suas limitações estão na origem de um profundo sentimento de descontentamento que tem conduzido á conflitualidade em vários setores e grupos profissionais que não se apaziguará com os renovados votos de ano novo.

Após o período de ajustamento económico e financeiro a que o país foi submetido, período em que o governo impôs medidas negativas em vários domínios com mudanças contraproducentes na legislação laboral, nas áreas sociais como a educação, a saúde e a segurança social, alterações na distribuição de rendimentos, que entre outras causas, aprofundaram as situações de falência, desemprego e empobrecimento, assim como aumentaram as desigualdades sociais, com efeitos que persistem no tempo.

No setor laboral a centralidade do trabalho continua a assumir um lugar crucial e importante na vida das pessoas, para quem tem como fonte de rendimento e passa no seu local de trabalho a maior parte do tempo. A desvalorização do trabalho, a desregulação e a degradação das condições de prestação, ferem a dignidade da pessoa, prejudicam os ambientes de trabalho e desarmonizam a desejada conciliação da atividade profissional com a vida individual e familiar do trabalhador.

Por ser uma atividade estruturante para o desenvolvimento de qualquer sociedade, todos os procedimentos são poucas para dinamizar o trabalho como condição fundamental e necessária para a realização pessoal, e como fator de crescimento económico do país promotor da paz social. Cabe ao governo tomar medidas para estimular e assegurar a existência de condições que promovam o trabalho digno como fator essencial ao crescimento e desenvolvimento do país.

Entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram para a próxima década a temática do trabalho digno como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, em que organizações sindicais, entidades patronais e governos devem de forma tripartida, empenhar-se em encontrar equilíbrios de forma a criar e progredir no crescimento económico através da diversificação e inovação tecnológica.

Segundo a (OIT) o trabalho digno envolve vários elementos, e é entendido como, o desejo de todo ser humano em termos profissionais ter a oportunidade de realizar um trabalho produtivo com remuneração equitativa, de ter segurança social e proteção social para a família, de ter perspetivas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para expressar as suas preocupações, organizar e participar nas decisões que interferem com a sua vida, ter igualdade de oportunidades e tratamento, independentemente do género.

Que 2019 se destaque por ser um ano em que se valorizou efetivamente o trabalho, apostou na conciliação da atividade profissional com a vida familiar e se criou condições para a existência de locais de trabalho digno para todos.