O Programa Nacional de Investimentos 2030 foi o tema escolhido pelo primeiro-ministro, António Costa, para abrir o primeiro debate quinzenal deste ano, hoje, na Assembleia da República. Um programa que abrange infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, com projectos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.

Depois do discurso inicial de António Costa, seguem-se as intervenções dos partidos, começando pela bancada do PSD.

A seguir serão as bancadas do BE, do CDS-PP, do PCP, do PEV e do PAN a interpelar o líder do executivo socialista. O grupo parlamentar do PS será o último a intervir.

Nesta última semana, António Costa colocou como tema central da sua agenda a questão do investimento público em projetos de infraestruturas a realizar em Portugal ao longo dos próximos anos, participando em sessões diversas sempre acompanhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Na segunda-feira, em Marco de Canavezes, no distrito do Porto, o primeiro-ministro presidiu à cerimónia de lançamento para o concurso de aquisição de 22 novos comboios da CP, na qual defendeu a tese de que o país está no “momento certo” para dar prioridade ao investimento público, considerando-o “absolutamente essencial” num cenário de abrandamento da economia global.

No dia seguinte, o líder do executivo esteve na assinatura do acordo com a ANA para a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e a transformação da base aérea do Montijo em aeroporto civil - um projeto que representa um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e que o primeiro-ministro considerou estar a arrancar com 50 anos de atraso.

Na quarta-feira, António Costa esteve no lançamento do concurso para o prolongamento do Metropolitano de Lisboa, com a construção das novas estações de Santos e da Estrela, passando a rede de metro a ligar a atual linha verde à amarela.

O investimento desta obra está avaliado em 210 milhões de euros até 2023, prevendo-se que a adjudicação do projeto se conclua em junho ou em julho e que o início das obras tenha lugar em outubro.

Perante estes sucessivos anúncios de novas obras públicas no país, o primeiro-ministro rejeitou aos jornalistas a ideia de o Governo estar a lançar obras públicas por eleitoralismo, no último ano da legislatura.

“Não, não arrancou a campanha eleitoral. Esta é uma semana onde tem sido possível sinalizar a importância que o investimento público, finalmente, tem condições para poder ter”, justificou.

Programa Nacional De Investimentos 2030 avaliado em 21.950 milhões de euros

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI) tem previsto aplicar 21.950 milhões de euros em projetos nas áreas dos transportes, energia e ambiente, de acordo com um documento que será hoje entregue no parlamento.

Este documento, a que a Lusa teve acesso, detalha que em causa estão 72 programas e projetos, com a área dos transportes e mobilidade a ser a que recebe a maior fatia, com 12.678 milhões de euros, para um total de 44 projetos, que representam 58% do investimento.

Segue-se a energia, com 4.930 milhões de euros, que deverão ser alocados a oito projetos, constituindo 23% do financiamento. O ambiente receberá 3.570 milhões de euros para 18 empreendimentos, 16% do total.

Para outros investimentos, nomeadamente no regadio, serão disponibilizados 750 milhões de euros, 3% do montante global e em estudos e projetos multissetoriais serão gastos 22 milhões de euros.

No que diz respeito às fontes de financiamento, segundo o mesmo documento, as Administrações Públicas irão arcar com o maior peso, de 12.916 milhões de euros (59%), distribuídos por fundos europeus, redução dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e receita gerais do Estado.

O setor privado terá a seu cargo 7.568 milhões de euros (35% do total) e o sector empresarial do estado 1.466 milhões de euros (6%).

O Governo adianta ainda que do Orçamento do Estado saem 4,0 mil milhões de euros e que a redução de encargos com as PPP (1,5 mil milhões de euros) integrará o orçamento da IP (Infraestruturas de Portugal). O total de fundos europeus é de 5.750 milhões de euros (26% do total).

A ferrovia irá contar com um investimento de 4.040 milhões de euros e inclui o programa de reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto-Lisboa (1.500 milhões de euros), nos troços Cacia/ Gaia, Soure/Coimbra, Santarém /Entroncamento, Alverca/Azambuja (163 quilómetros), para uma redução do tempo de percurso para duas horas. A Linha do Norte será, assim, quadruplicada.

Com isso, o aumento da procura de passageiros deverá ser de 30% e de mercadorias de 40%, com uma redução de 100.000 camiões/ano.

A mobilidade e transportes públicos terão um valor alocado de 3.390 milhões de euros, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, incluindo metros e medidas de descarbonização.

A rodovia terá um investimento de 1.625 milhões de euros, destacando-se vários programas de segurança rodoviária e de construção de alargamentos e aumentos de capacidade.

Os projetos rodoferroviários contam com 405 milhões de euros.

O setor aeroportuário será alvo de 707 milhões de euros, dos quais 507 milhões de euros no aeroporto de Lisboa (2.ª fase, a 1.ª será realizada até 2022).

O sector marítimo portuário tem alocados 2.488 milhões de euros.

Depois de ser entregue no parlamento, o programa, com as alterações que lhe forem feitas, será encaminhado para o Conselho Superior de Obras Públicas.

Estes são os principais projectos

Ferrovias:

Quadruplicação da Linha do Norte: 1.500 milhões de euros

Programa de Segurança Ferroviária, Renovação e Reabilitação e Redução de Ruído: 375 milhões de euros

Programa de Implementação do ERTMS/ETCS + GSM-R: 270 milhões de euros

Programa de Eletrificação da RFN (Linhas do Oeste e Douro): 205 milhões de euros

Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura: 200 milhões de euros

Programa de gestão de ciclo de vida e desenvolvimento de soluções de telemática ferroviária, melhoria de estações e interfaces de passageiros e medidas de segurança ferroviária-operação: 165 milhões de euros

Programa de aumento de capacidade nas áreas metropolitanas (Linha do Minho, Linha de Cintura): 155 milhões de euros Corredor Internacional Sul: Nova ligação Sines/Grândola -- Via Única: 120 milhões de euros

Projeto de Modernização da Ligação Lisboa-Algarve: 100 milhões de euros

Programa de melhoria de terminais multimodais incluindo a sua acessibilidade ferroviária: 105 milhões de euros

Projeto de Modernização da Linha do Alentejo: 90 milhões de euros

Projeto de Requalificação do troço Espinho-Oliveira de Azeméis da Linha do Vouga: 75 milhões de euros

Corredor Internacional Norte: Nova ligação Aveiro/Mangualde: 650 milhões de euros

Rodovia:

Programa de Segurança Rodoviária, Renovação e Reabilitação e Redução de Ruído (IC8 - Casas Brancas (A17)/Pombal (Nó da A1): 500 milhões de euros

Programa de Construção de ‘Missing´Links’ 260 milhões de euros. Inclui a variante à EN14 - Maia/Famalicão (PETI3+): Via Diagonal -Santana, incluindo Ponte S/ Ave; Via do Tâmega --Troço Corgo/A7; IC9 - A23/Ponte de Sôr e IC13 -P.Sôr-/ Alter Chão / Portalegre; IC35 - Penafiel/Entre-os-Rios; IC 11 -- Peniche-Carregado (1.ª fase)

Programa Arco Ribeirinho Sul, Ligação à A2: 200 milhões de euros

Programa de alargamentos/aumentos de capacidade: 195 milhões de euros para variantes Urbanas na EN125, reformulação dos nós da VCI e noIC2/EN1 o aumento de capacidade em Alenquer, Condeixa e Leiria

IP8. Sines --Beja: 130 milhões de euros

Programa de Apoio à Inovação e Eficiência na Rede Rodoviária: 100 milhões de euros

Programa de Valorização das Áreas Empresariais (PVAE) - Fase II: 110 milhões de euros

Programa de Coesão Territorial: 80 milhões de euros (ligação ao IP3 dos concelhos localizados no corredor sul; IC31 - Castelo Branco/Monfortinho)

Rodovia/Ferrovia:

Programa de Conectividade Rodoviária e Ferroviária Transfronteiriça: 200 milhões de euros.

Programa de acessos rodo e ferroviários aos aeroportos nacionais: 130 milhões de euros

Programa de adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas: 75 milhões de euros

Mobilidade e Transportes Públicos:

Desenvolvimento de Sistema de Transportes em Sítio Próprio Metros ligeiros, Metrobus, etc.

Lisboa: 670 milhões de euros

Porto: 240 milhões de euros

Outras cidades: 105 milhões de euros

Metro do Porto: 620 milhões de euros

Metro de Lisboa: 445 milhões de euros

Descarbonização da Logística Urbana: 450 milhões de euros

Promoção da Mobilidade Elétrica: 360 milhões de euros

Promoção da Rede Nacional de Interconexão Ciclável: 300 milhões de euros

Promoção da Multimodalidade Urbana: 200 milhões de euros

Setor Aeroportuário:

Expansão do Aeroporto de Lisboa (2ª fase, a 1ª será realizada até 2022): 507 milhões de euros

Outros investimentos (ANA): 200 milhões de euros

Setor Marítimo Portuário:

Porto de Sines: 940 milhões de euros

Porto de Lisboa: 665 milhões de euros

Porto de Leixões: 379 milhões de euros

Porto de Setúbal: 124 milhões de euros

Porto de Aveiro: 113 milhões de euros

Via Navegável do Douro: 102 milhões de euros

Programa de investimentos ‘não core’: 90 milhões de euros

Ambiente:

Ciclo Urbano da Água: 1.500 milhões de euros

Proteção do Litoral: 720 milhões de euros

Gestão de recursos hídricos: 570 milhões de euros

Resíduos: 350 milhões de euros

Passivos Ambientais: 130 milhões de euros

Recursos Marinhos: 300 milhões de euros

Energia:

Programa de energias de fontes renováveis: 650 milhões de euros

Programa de energias renováveis oceânicas: 1.150 milhões de euros

Programa de promoção da eficiência energética 1.500 milhões de euros

Regadio: 750 milhões de euros