O PROF-RAM, instrumento de Ordenamento do Território, aprovado em 2015 introduziu na RAM a figura do Sapador Florestal, com objetivos bem definidos quanto à constituição de equipas de Sapadores Florestais para, preventivamente, atuar na limpeza dos espaços florestais, incultos e afins. Medida aplaudida pelo partido socialista.

No entanto, o próprio governo anuncia, em dezembro de 2016, que afinal não seria necessário, pois a Madeira já disponha de dispositivos e pessoal habilitado para atuar na prevenção contra incêndios florestais e porque a constituição e manutenção das equipas de sapadores florestais implicava demasiados custos para o erário público. E lembro as palavras do próprio governo regional: “muitas das atribuições que esta equipa iria efetuar já são realizadas quer pelo Corpo de Polícia Florestal” como também pelos “funcionários do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN)” quer ainda “através da contratação de prestações de serviços a empresas especializadas”. (DN, 17 dez 2016)

Considerando o PS-M que era urgente dotar as entidades públicas e privadas que exercem competências e atividades de natureza Florestal, Ambiental e de Prevenção, Segurança e Proteção Civil, de recursos humanos habilitados e com formação de Sapador Florestal e ainda, que o conceito de Sapador Florestal fosse extensível como qualificação profissional específica dos trabalhadores, das entidades prestadoras de serviços de natureza florestal, que operam no setor florestal, de forma que pudessem melhorar a competência da prestação de serviços, especialmente quando efetuados no âmbito de procedimentos de contratação pública de limpeza da floresta e de espaços afins, o PS-M decidiu em janeiro de 2017 apresentar um projeto de decreto legislativo regional, que visava dotar a região de legislação e regulamentação própria sobre a matéria em apreço.

O governo, em 2018, volta atrás na decisão e reconhece a necessidade de criar equipas de sapadores. A proposta do governo limita a criação das equipas às entidades públicas, integrando-as na orgânica do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza. Ou seja, impede que as empresas prestadoras de serviços especializados na gestão de combustíveis e ações de silvicultura preventiva, atuando na prevenção contra incêndios, tenham nos seus quadros esses profissionais. O que não se entende, pois o governo recorre às mesmas para realizar trabalhos de limpeza das florestas sob a sua administração.

Já que a iniciativa do PS foi chumbada, esperemos que a discussão da proposta do governo na especialidade permita introduzir algumas melhorias. A nossa Floresta agradece.