Vários acontecimentos recentes, evidenciaram os problemas e constrangimentos de que padece o serviço público de saúde nas suas diversas vertentes, nomeadamente a desigual distribuição geográfica de instalações, a discrepância na distribuição dos recursos, a sustentabilidade do serviço público de saúde nas suas diferentes dimensões, assim como a crónica falta de recursos humanos e materiais com que se confrontam os serviços.

Na década de setenta o país consagrou a legislação que criou o Serviço Nacional de Saúde, mais do que um aspeto legal, o Serviço Nacional de Saúde, foi, e continua a ser um valioso instrumento que permite o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde. É a efetivação de um desiderato atualmente assumido em diferentes fóruns internacionais, reafirmando que o acesso aos cuidados de saúde é um direito fundamental de todo o ser humano independentemente da raça, ideologia, religião ou das condições económicas e sociais.

Os recursos humanos são o bem mais precioso que qualquer serviço de saúde tem. No entanto nos tempos que correm, os profissionais de saúde são dos grupos menos reconhecidos e mais carenciados nos serviços de saúde. De entre os vários grupos profissionais, os enfermeiros pela natureza do exercício e pelas funções que desempenham são indispensáveis para o bom funcionamento dos serviços e na assertividade às diversas respostas aos múltiplos problemas de saúde dos cidadãos.

Quando se analisa a capacidade instalada nos cuidados paliativos, a cobertura da rede de cuidados continuados, a eficiência e a eficácia dos serviços de saúde, temos que obrigatoriamente olhar para a base em que assenta o serviço público de saúde e concluir que muito do que é feito deve-se aos padrões de qualidade delineados, ao profissionalismo e à experiência de muitos profissionais. Depois de um longo período de austeridade que teve como objetivo reduzir a despesa pública com forte impacto no setor da saúde, não podemos perder de vista as tendências futuras, que determinaram reformas nos serviços, aumento do numero de profissionais e um investimento financeiro com grandes impactos no setor.

Um recente estudo realizado pela (OCDE) para a Comissão Europeia veio confirmar o alerta feito por várias organizações representativas dos enfermeiros ao longo da última década sobre a falta de profissionais de enfermagem no país e na região. Na análise comparativa dos 28 estados membros, a falta de enfermeiros em Portugal é bastante destacada, sendo inferior à média da União Europeia, realidade que afeta em muitas situações o normal funcionamento dos serviços, a prestação e o acesso dos cidadãos em tempo oportuno aos cuidados de saúde, com tempos de espera mais longos.

No sentido de corrigir esta situação, a Região desde 2015 assumiu um compromisso com as organizações representativas da classe e com a população madeirense, para num período de quatro anos, a região admitir no mínimo quatrocentos novos enfermeiros no Serviço Regional de Saúde. A crónica falta de enfermeiros é um problema transversal que afeta a qualidade, a segurança dos cuidados de saúde.

A admissão de maior número de recursos humanos é uma mais valia e um investimento de futuro nas respostas à população em qualquer contexto de prestação de cuidados com maior incidência nos cuidados continuados e nos cuidados paliativos face à evolução demográfica.