A Comissão de Energia, Turismo e Agenda Digital do parlamento espanhol pediu hoje ao Governo de Madrid para parar o projecto da empresa Berkeley de instalação de uma mina de urânio em Retortillo, junto à fronteira portuguesa.

Os deputados da comissão parlamentar também pedem a Madrid para dar toda a informação sobre o projecto ao Governo português, como parte interessada, tomando em consideração as implicações que teria no país vizinho.

A Comissão de Energia, Turismo e Agenda Digital do Congresso dos Deputados (parlamento) aprovou, por unanimidade, um relatório sobre as actividades do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol, que inclui várias resoluções, entre as quais uma relacionada com o futuro da instalação mineira de Retortillo.

Os parlamentares solicitaram ao executivo espanhol a garantia de manutenção dos níveis ambientais e sanitários da região e ao CSN o envio, antes do final de junho, de um relatório detalhado com o ponto da situação da avaliação do pedido de autorização da construção da mina de urânio.

O projecto “Salamanca” da empresa Barkeley prevê um investimento total de 250 milhões de euros, a criação de 450 postos de trabalho directos e 2 mil indirectos, estando o começo da produção previsto para 2019.

Os ministérios portugueses do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros anunciaram em 24 de Maio último que a Espanha tinha prestado “informação detalhada” sobre os projectos de exploração mineira de urânio de Salamanca e de Retortillo-Santidad, em zonas fronteiriças, garantindo que Portugal será envolvido no processo.

Essa declaração foi feita no final de uma reunião, a pedido de Portugal, que teve lugar nesse dia em Madrid entre as Partes do Protocolo de Actuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projectos com efeitos transfronteiriços.

A Assembleia da República tinha aprovado em março um conjunto de sete resoluções, com origem em todas as bancadas, com recomendações ao Governo português para adoptar medidas junto do executivo espanhol que suspendam a exploração de urânio em Salamanca.

Por seu lado, a Agência Portuguesa do Ambiente considerou que o projecto de exploração mineira de urânio em Retortillo é “susceptível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal”, pela proximidade com a fronteira e tendo em “atenção a direcção dos ventos” de Este e Nordeste.

As associações ambientais de ambos os países também têm feito críticas ao processo, bem como autarquias.