Os sindicatos dos professores dos Açores criticaram a alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada por proposta do PS, que prevê que os alunos da região com negativa tenham aulas de apoio nas férias.

Segundo a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, os estudantes do ensino básico e secundário passam a ter direito a “usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens”.

O plano será “aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva”, para que os alunos adquirem ou consolidem “aprendizagens manifestamente em falta”, sendo que aquele deve ser cumprido “presencialmente nas instalações escolares”.

Para o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), o propósito da medida é “interessante”, mas a aplicação na prática pode gerar “estigma social”.

“Levar alunos para a escola em período de interrupção letiva não nos parece que seja a forma mais adequada”, adiantou, em declarações aos jornalistas, José Pedro Gaspar, alegando que a medida pode criar “um estigma social perante os alunos e as suas famílias”.

O sindicalista considerou que a medida não irá resultar e defendeu que deverá ser “reequacionada e redimensionada”.

“Esse aluno não vai ter predisposição, provavelmente, para estar na escola, para aprender, para estar concentrado”, salientou.

Também o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas, disse ter dúvidas de que a iniciativa funcione “em termos práticos”.

“Acho que isto não vai funcionar. Admito que a adesão por parte dos alunos e dos pais seja muito reduzida”, afirmou, em declarações à Lusa.

António Lucas sublinhou que o acompanhamento dos alunos em risco de chumbar e a criação de planos de recuperação não é uma novidade e está prevista na legislação há cerca de duas décadas.

“Quando se faz a reunião do primeiro período e se vê que há alunos em risco de serem retidos, os professores do Conselho de Turma devem fazer um plano de recuperação do aluno. Isso inclui as estratégias que o Conselho de Turma achar mais adequadas”, apontou.

O sindicalista acrescentou que a lei também prevê que os professores façam reforço e tirem dúvidas aos alunos que vão a exame, “depois de acabarem as aulas”, mas admitiu não conhecer casos de aulas de apoio dadas nas férias de Natal ou da Páscoa.

“Então agora o aluno só tem direito a apoio nas interrupções letivas? Já não tem direito ao apoio no resto do ano? A mim parece-me que isto foi uma coisa feita um pouco apressada. Tem incongruências”, frisou, acrescentando que estas mudanças devem ser propostas no fim do ano letivo para que se preparem no ano letivo seguinte.

A alteração ao Estatuto do Aluno também não mereceu a concordância do secretário Regional da Educação e Cultura, do executivo suportado pelo PS.

Avelino Meneses remeteu a sua aplicação para o próximo ano letivo, de forma a permitir que o Governo Regional tenha “mais tempo” para analisar as suas “implicações”.

“Depois de ter verificado esta proposta, vamos ter de ter muito cuidado na sua aplicação, porque mexe com o sistema educativo na sua globalidade, com professores, com estudantes, eventualmente com famílias. Julgo que não deveremos fazer uma aplicação imediata, ou seja, no decurso deste ano letivo, que já vai quase no fim do primeiro período”, salientou Avelino Meneses, admitindo “introduzir algumas alterações” à proposta nos próximos planos e orçamentos da região.