O partido Nós, Cidadãos!- Madeira e Porto Santo alertou hoje para o mau estado do parque infantil o Jardim de Santa Luzia.

Em comunicado o partido reclama por intervenções rápidas que deve ser feitas naquele espaço.

“Faz mais de um ano que o partido Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo chamou a atenção para o estado de alguma degradação em que se encontra o Jardim de Santa Luzia, um espaço inaugurado e aberto ao público à mais de 13 anos e que veio dar nova vida a uma área deixada ao abandono por muito tempo, bem no cento da cidade do Funchal.” começa por dizer o comunicado.

“Contudo, hoje, essa deterioração acentuou-se e muitos das áreas que constituem o espaço necessitam de ser recuperadas/remodeladas, como é o caso do parque infantil.

Todos Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo sabemos que até novembro de 2013, a gestão e manutenção do Jardim de Santa Luzia era responsabilidade da CMF, governada pelo PSD/Madeira, na figura Dr. Miguel Albuquerque, e que logo depois das eleições de setembro de 2013, o Governo Regional da Madeira retirou, por despacho, à atual equipa governativa da CMF, a gestão do Jardim de Santa Luzia.

Ora, desde então esta valência de lazer, desportiva e ambiental – que era uma espécie de “pulmão” da cidade, um amplo espaço verde cobiçado e aproveitado diariamente para momentos de lazer e/ou para a prática desportiva ao ar livre – entrou num período de manifesto abandono e desleixo por parte de quem o gere.

Relativamente à situação do parque infantil ali existente, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto

Santo chama a atenção para as más condições do espaço e estado dos equipamentos destinados às crianças”, acrescenta ainda a nota enviada à nossa redacção.

“Sabemos que os parques infantis são um local de brincadeiras e divertimento e, portanto, não podem ser espaços suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos seus utilizadores ou de terceiros. Assim, e derivado à falta de limpeza e estado de deterioração (ou quase ruína) em que alguns dos equipamentos existentes se encontram (e umas quantas zonas do pavimento), constatamos, infelizmente, que este parque infantil é um local de “não referência” para as brincadeiras das crianças, em função da escassez de segurança de alguns dos equipamentos de recreio que possui.

Mais: facilmente também se observa que este parque infantil não está/foi adaptado ao Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de setembro, para além do estado de degradação e abandono que gera alguma indignação em alguns cidadãos para com a má gestão dos recursos públicos, provocado pela falta de manutenção deste equipamento e do jardim em geral.

Face a tudo isto, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional e à entidade responsável por esta situação, os esclarecimentos para as seguintes questões:

1.ª Aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de Maio e, posteriormente, o Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de setembro, o parque infantil existente no Jardim de Santa Luzia foi objeto de alguma inspeção?

2.ª Foi, por parte da tutela, constituída alguma Comissão Técnica para a fiscalização deste parque e foi elaborado o respetivo relatório, conforme refere a legislação?

3.ª O parque infantil existente no Jardim de Santa Luzia está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil?

4.ª Por último, estão previstas algumas obras de recuperação no parque infantil do Jardim de Santa Luzia? Se sim, para quando e qual o custo orçamentado?”, concluiu o comunicado