A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) entregou uma queixa na Autoridade da Concorrência, devido às tarifas "exorbitantes" para haver televisão nos hotéis, cobradas pela Gedipe (Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores).

Em causa estão as tarifas “exorbitantes” cobradas “unilateralmente” pela Gedipe para a disponibilização de televisores e receção de TV nos hotéis, incluindo nos quartos, a fim de serem pagos os direitos conexos “que a Gedipe alega representar”, acusa a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), num comunicado.

A Gedipe é uma associação que representa produtores cinematográficos, videográficos, produtores de televisão independentes e também as produções próprias das televisões generalistas, neste último caso no que respeita à cobrança e distribuição dos direitos de comunicação pública em estabelecimentos hoteleiros.

No comunicado, a AHP defende que, “mesmo que a receção de emissões radiodifundidas através das televisões dos quartos de hotéis dependesse de autorização das entidades gestoras, contra pagamento – questão que continua a ser controversa -, a remuneração sempre teria de ser equitativa, razoável e proporcional”.

A associação diz também que a Gedipe tem recorrido aos tribunais “de forma abusiva e desproporcionada”, para exigir o pagamento das tarifas aos associados da AHP.

Segundo o presidente da associação hoteleira, Luís Veiga, “a Gedipe tem uma posição monopolista e os associados da AHP ou pagam os valores exorbitantemente exigidos (muitos superiores aos valores pedidos por outras entidades nacionais ou estrangeiras), ou arriscam ordens de encerramento dos hotéis ou de apreensão das TV”, acusa, citado no comunicado. E nota que os hotéis com 3 estrelas ou mais são legalmente obrigados a dispor de TV em todos os quartos.

Luís Veiga indica também que houve tentativas de negociação, durante dois anos, que nunca chegaram a bom termo, e compara os valores exigidos pela Gedipe com as quantias que os hotéis pagam à Sociedade Portuguesa de Autores: “Os valores exigidos pela Gedipe são dez vezes superiores”.

“Os direitos de autor valem menos do que os direitos dos intérpretes e produtores?”, questiona.

A associação hoteleira informa ainda que está a diligenciar junto do Provedor de Justiça e do Governo para que a atual lei seja revista, para que seja obrigatória a fundamentação das tarifas pelas entidades gestoras. E mostra-se disponível para “acordar com a Gedipe uma solução adequada” para as divergências entre as duas associações.