100 mil turistas não contaram para as estatísticas
Em 2013 entraram na Madeira entre 90 a 100 mil turistas que não contam para as estatísticas oficiais. Esta é a convicção partilhada ao DIÁRIO por vários agentes do sector, lamentando que todos hóspedes entrados que se destinam ao alojamento local sejam ignorados, o mesmo acontecendo com um fenómeno crescente e pujante e que no ano passado já valia entre 12 e 14% das camas turísticas.
Um estudo recente da ACIF deu conta da significativa dimensão da oferta das ‘camas paralelas’ existentes na Região. Em Outubro e segundo aquela instituição 4.117 camas estavam a ser vendidas em sites promocionais de residências para férias por 829 estabelecimentos não licenciados na Região.
Ora, se para além de devidamente licenciados e fiscalizados pelas entidades competentes, de modo a serem escrutinados, se os dados resultantes da operação fossem agregados para efeitos estatísticos, o destino Madeira ganharia “massa crítica”. Em vez de 27.761 camas, valor médio de 2013, a Região teria quase 32 mil camas. E sobretudo veria acrescidos de forma substancial, não só os proveitos totais e de aposento, bem como o RevPar.
O mesmo estudo revela que esta realidade incontornável e fenómeno crescente - sobretudo, em locais onde há imóveis sem perspectiva de venda como a Madeira - é composta por “produtos muito bons, que se alugam a quase dois mil euros por semana”. Mais, sublinha que o perfil de cliente deste produto é diferente do das unidades hoteleiras tradicionais, pelo que pode fazer crescer a procura pelo destino.O administrador do grupo Porto Bay, António Trindade, confirma o potencial de um “fenómeno recente e a merecer algum acompanhamento, pois apesar de ter produtos muito interessantes, que podem dar um forte contributo para um perfil adicional ao nosso visitante tipo, não têm a sua situação regularizada, quer em termos de licenciamento turístico, quer em termos fiscais”. Aliás, o sector pede a quem tutela o Turismo “atenção urgente” a uma realidade que gera distorções, sublinhando sobretudo a necessidade de cumprimento de leis fiscais, para que as ‘paralelas’ não tenham vantagens competitivas injustificadas sobre os que pagam.
Sobre esta realidade, o presidente da Ordem dos Economistas na Madeira, Eduardo Jesus, escreveu recentemente no DIÁRIO que “mais de um sexto da oferta tem condições especiais, resultantes do não pagamento de taxas e impostos e do não cumprimentos das exigências legais colocadas ao nível do funcionamento normal da actividade, o que, na prática, significa uma concorrência desleal, por força da vantagem competitiva que daquelas resulta”.
“Estar licenciado e pagar impostos” é o que pedem os privados cumpridores. O resto está na lei (ver destaque).