Turismo

Privatização da ANA foi transparente e sem auxílio estatal

A Comissão Europeia considerou hoje que o  processo de privatização da ANA foi "aberto e transparente", sem quaisquer  elementos de auxílio estatal, depois de já ter avalizado a venda à francesa  Vinci do ponto de vista da concorrência.

A 11 de junho, o executivo comunitário já dera "luz verde" à aquisição  da ANA -- Aeroportos de Portugal pela empresa francesa Vinci, depois de  concluir que a operação, prevista no programa de assistência financeira,  não violava regras comunitárias de concorrência, tendo hoje concluído também  que a privatização "foi efetuada em condições de mercado, pelo que não conteve  quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da UE".

"A Comissão concluiu que o processo de negociação usado por Portugal  foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições  de elegibilidade dos proponentes relativamente à sua dimensão e experiência  em termos de operação de aeroportos", indica o executivo de Bruxelas, num  comunicado hoje divulgado.

A Comissão concluiu ainda que "nenhuma das condições estabelecidas para  a venda por Portugal reduziu significativamente o preço de venda e que um  vendedor privado poderia ter estabelecido condições semelhantes".

"Com efeito, a proposta aceite da Vinci foi a melhor proposta recebida  e excedeu claramente a avaliação dos ativos efetuada por um avaliador independente  antes da privatização", considera o executivo comunitário.

Bruxelas sublinha ainda que "o calendário do processo proporcionou,  em cada fase, aos proponentes tempo suficiente para procederem a uma avaliação  adequada dos ativos que serviu de base às suas propostas".

"A Comissão concluiu que a venda foi feita em condições que teriam sido  aceites por um ator privado a operar em condições de mercado (princípio  do investidor numa economia de mercado -- PIEM)" e "a venda não conteve,  portanto, quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da  UE", conclui o executivo comunitário.

Na semana passada, a Comissão também autorizara a aquisição da ANA pela  Vinci em aplicação do Regulamento da UE relativo às concentrações, depois  de concluir que a entidade resultante da concentração não poderia impedir  o acesso de fornecedores nos mercados a montante de engenharia mecânica,  engenharia climática e engenharia eletrotécnica, devido à existência de  numerosos concorrentes credíveis.

O Governo anunciara a 27 de dezembro de 2012 a decisão de vender 95%  do capital da ANA (os restantes 5% são para os trabalhadores) à Vinci, numa  operação que permite ao Estado arrecadar 3.080 milhões de euros, sendo que  o negócio estava pendente da autorização da Comissão Europeia.