A versão final do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) contará com mais de 80 propostas de alteração dos vários partidos, além das apresentadas pela bancada socialista, tendo também o CDS, na oposição, conseguido aprovar propostas.

Sem contar com o PS, os grupos parlamentares que apoiam o Governo no parlamento aprovaram cerca de 70 propostas no seu conjunto: PCP e Bloco de Esquerda (BE) receberam luz verde de cerca de 30 propostas cada, enquanto ‘Os Verdes’ (PEV) aprovaram mais cerca de 15.

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) aprovou quase 10 proposta de alteração e o CDS, na oposição, conseguiu aprovar uma proposta com o apoio do BE (para a reposição de três territórios na lista das ‘offshore’) e outra com o apoio do PCP (para que o imposto sobre o sal de alguns alimentos não avançasse). Por sua vez, o PSD acusou as bancadas da esquerda de sectarismo por não aprovarem as suas propostas de alteração.

O orçamento do próximo ano terá mais escalões de IRS, carreiras descongeladas na função pública e outro aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação para os ‘recibos verdes’.

De fora do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), ficou o imposto do sal, que o Governo queria criar, mas que foi excluído depois de o PCP ter viabilizado uma proposta do CDS para eliminar este artigo do orçamento, e também a descida da taxa máxima do IMI, reivindicada tanto pelo PCP como pelo BE.

No entanto, o Governo ficou obrigado a criar um “plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans-presentes nos alimentos embalados e refeições pré-confecionadas ou fornecidas em refeitório até 2020”, uma proposta do PCP com que todos os partidos concordaram.

O PS submeteu uma proposta que iria permitir aos bancos abater nos próximos anos cerca de 5.000 milhões em impostos diferidos acumulados, tendo até sido defendida em plenário pelo Governo, mas os socialistas acabaram por retirá-la, adiando uma solução para esta questão.

O debate orçamental ficou marcado por várias interrupções dos deputados na tentativa de fazer aprovar as suas propostas antes de outras com conteúdo idêntico: aconteceu pelo menos entre BE e PCP e entre PEV e PAN. No final, acabou por se decidir que, nestes casos, seriam votadas todas as propostas, sendo a redação final harmonizada depois.

O debate da proposta de OE2018 termina na próxima segunda-feira, com a votação final global, sendo possível, antes disso, que alguns destes artigos possam ser ‘avocados’ a plenário, ou seja, novamente debatidos e votados.

Eis algumas das principais medidas, já aprovadas na especialidade, que vão constar do Orçamento do Estado para 2018: