“Tem sido penoso gerir o Ministério Público”

Lisboa /
04 Fev 2018 / 01:40 H.

O vice procurador-geral da República, Adriano Cunha, disse hoje que tem sido penoso gerir o Ministério Público, atendendo à falta de meios e ao atraso na revisão do estatuto daqueles magistrados.

“Tem sido penoso gerir o Ministério Público ao longo deste mandato não só por causa desta falta de estatuto mas também por aquela penúria nos meios, sobretudo humanos”, referiu no XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que hoje termina no Funchal sob o lema “Identidade, exemplo, futuro”.

Ao intervir na mesa sobre “O Ministério Público Português: carreira e desempenho da instituição”, Adriano Cunha lembrou que a lei orgânica do Ministério Público já previa a revisão do estatuto desde 2014.

“Entrou em vigor em 2014 [a lei orgânica do Ministério Público], estamos em 2018 e ainda estamos no início da discussão formal do estatuto”, observou.

Adriano Cunha manifestou a sua satisfação por a classe estar a discutir o anteprojeto de lei precisamente “numa altura em que não se sabe quem é o [próximo] procurador da República” porque “não se pode legislar para o transitório, há que ver isto em termos abstratos, em termos futuros”.

“É bom que não se saiba quem é, podendo ser toda a gente e ninguém, ou seja, podendo ser qualquer pessoa, obriga-nos, de facto, a ter muito mais cautelas”, argumentou.

Ao falar sobre as carreiras no Ministério Público, o procurador da República Rui Cardoso, antigo presidente do SMMP, recordou que a lei de 2008 continua atual.

“Estamos desde 2008 a 2018 a discutir as carreiras, o problema é o mesmo, o diagnóstico é o mesmo, os princípios a defender são os mesmos”, disse.

No âmbito do XI Congresso, será ainda apresentada a obra “Sindicalismo na Magistratura do Ministério Público, motor histórico da sua dignificação”, da autoria do juiz conselheiro António Bernardo Colaço, que “dá conta da situação existente anteriormente no regime derrubado onde o papel do MP estava quase reduzido ao de um agente do governo com a má nota de envolver o juiz neste sistema”, refere a sinopse.

O livro contém igualmente o relato pormenorizado do envolvimento e intervenções mais significativas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Púbico.