Revendedores de combustíveis discordam da obrigação de criar zonas para armazenar gás engarrafado

14 Dez 2017 / 15:10 H.

Associação Nacional de Revendedores de Combustível discordou hoje da obrigatoriedade de criação de zonas de armazenamento de garrafas de gás em postos de abastecimento.

Em comunicado divulgado hoje após notícias como a manchete do jornal Público sobre a comercialização de botijas de gás em todos os postos de combustível, a ANAREC notou que uma das novidades do projecto de decreto-lei é a obrigação de serem criadas áreas específicas para armazenar garrafas de gás.

Quanto à comercialização do gás engarrafado nos postos de abastecimento, como já acontece na “grande maioria” desses locais, a associação manifestou-se a favor, mas sublinhou que “não concorda com a implementação da obrigatoriedade de criação de áreas ‘destinadas ao armazenamento, de modo a constituir reservas para fins comerciais’”.

A ANAREC contrapôs que a criação dessas áreas deve “ser sempre levada em linha de conta se, em termos económicos e comerciais, tal situação será viável para o comercializador/empresa”.

No comunicado, a associação reafirmou também a sua posição de redução da taxa do IVA para o gás engarrafado.

O jornal Público noticiou ainda que a proposta de diploma, actualmente em consulta pública, prevê a obrigatoriedade de venda de gás engarrafado nos postos de combustível e a troca de garrafas de qualquer marca sem custos para os consumidores.