PSD quer que reforço da paridade se aplique apenas a listas com mais de nove elementos

12 Out 2018 / 19:22 H.

O PSD quer que o aumento da paridade entre géneros para 40% nos órgãos políticos se aplique apenas às listas com mais de nove elementos efectivos, e defende a entrada em vigor da nova lei já em janeiro.

Estas são duas das propostas de alteração à proposta de lei do Governo - aprovada em abril na generalidade - que o PSD entregou hoje para discussão na especialidade, processo que deverá arrancar na próxima semana.

Em declarações à Agência Lusa, o deputado do PSD Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada social-democrata com a área da Comissão de Assuntos Constitucionais, explicou que a terceira alteração que os sociais-democratas irão propor em relação ao diploma do Governo é a revogação da norma que obriga a que a substituição de um candidato se faça por outro do mesmo género.

“Consideramos que tal viola o princípio constitucional do método de Hondt e as expectativas dos eleitores”, justificou, defendendo que, em caso de necessidade de mudar um candidato eleito, este seja substituído pelo candidato seguinte na lista, seja de que género for.

Quanto à entrada em vigor da futura lei, o PSD pretende que fique inscrito no diploma a data de 01 de janeiro de 2019, o que torna a nova legislação aplicável às eleições europeias, legislativas e regionais da Madeira do próximo ano.

“Nós queremos que se defina com toda a certeza o momento de entrada em vigor”, justificou, referindo que no diploma aprovado na generalidade se aponta apenas a entrada em vigor para cinco dias após a publicação da lei.

A alteração com maior impacto proposta pelo PSD prende-se com o universo de aplicação da nova quota para homens e mulheres.

“Propomos que nas listas, sejam elas para que órgãos forem, que tenham até nove elementos, inclusive, se aplique a regra actualmente em vigor de 33% e para listas com número superior a nove elementos a regra dos 40%”, explicou Carlos Peixoto.

O vice-presidente da bancada do PSD justificou esta alteração para “dar sentido e rigor” à lei, defendendo que, matematicamente, o diploma do Governo em listas mais curtas obrigaria a que a paridade entre géneros fosse “não de 40 mas de 50%”.

Na prática, se esta alteração for aceite, significará que, por exemplo nas legislativas, a nova quota não se aplica nos círculos eleitorais mais pequenos, que têm menos de nove efectivos.

A proposta que altera a lei da paridade, aumentando de 33,3% para 40% o limiar mínimo de representação de cada sexo nas listas eleitorais, foi aprovada na generalidade em 20 de abril com os votos a favor do PS, BE, PSD, do PAN e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O PEV e o deputado do PSD Miguel Morgado abstiveram-se. O PCP votou contra, tal como a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e 13 deputados da bancada do CDS-PP: Cecília Meireles, Lara Amaral, Vânia Dias da Silva, Álvaro Castelo Branco, Ana Rita Bessa, Telmo Correia, Ilda Araújo Novo, Pedro Mota Soares, João Almeida, João Rebelo, João Gonçalves Pereira, Filipe Anacoreta Correia e António Carlos Monteiro.

Na bancada do CDS-PP, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, e a deputada Patrícia Fonseca abstiveram-se.

A proposta que altera a lei da paridade, além de aumentar de 33,3% para 40% a percentagem mínima de cada um dos sexos nas listas eleitorais, altera o critério de ordenação, de substituição de mandatos e o mecanismo sancionatório em caso de incumprimento.

Outras Notícias