PS cria crime de desobediência a quem não apresentar declarações de rendimento

Lisboa /
15 Jan 2018 / 20:30 H.

O PS propôs hoje que sejam sujeitos ao crime de desobediência os titulares de cargos públicos que não apresentarem as declarações de rendimento e património.

De acordo com um projeto de lei apresentado pelos socialistas hoje em conferência de imprensa, no parlamento, está prevista uma pena de até três anos a quem apresente “acréscimos patrimoniais ou diminuições injustificadamente desconformes” se forem superiores a 50 salários mínimos nacionais (29 mil euros).

Esta é uma das propostas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e que deverá terminar os seus trabalhos até ao final de fevereiro.

Outro tipo de sanção proposta passa por uma tributação especial de 80% sobre os “acréscimos patrimoniais não justificados” de valor superior a 100 mil euros.

Jorge Lacão, deputado e vice-presidente da Assembleia da República, disse ficar agora na expectativa do que farão as outras bancadas, em especial a do PSD.

O deputado socialista acusou os sociais-democratas de obstinação relativamente à solução quanto ao enriquecimento ilícito passar pela inversão do ónus da prova, considerada inconstitucional, que fez com que as mudanças da lei nesta área não avançassem nos últimos anos.

As soluções preconizadas agora pelo PS, garantiu, são constitucionais e apelo ao PSD que “não caia na tentação de voltar a perturbar o normal funcionamento deste processo”.

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