A bancada do PS que está em maioria no parlamento dos Açores chumbou hoje uma proposta do PSD que defendia a reposição gradual, durante cinco anos, do tempo de serviço congelado aos professores.

“Este decreto regional é uma cópia do diploma apresentado pelo PSD/Madeira, e é um projeto argiloso”, criticou Sónia Nicolau, deputada socialista, que considera também que a proposta social-democrata cria uma “norma travão na progressão das carreiras”, que o PS considera não fazer sentido.

Os socialistas continuam a defender que se deve esperar pela solução que vier a ser adotada a nível nacional, em matéria de descongelamento de carreiras, para só depois se decidir uma solução regional que, segundo o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, será sempre mais benéfica para os docentes da região.

“Nunca enganámos os professores! Não assinámos qualquer declaração de compromisso. Também não inscrevemos no Orçamento da região autónoma dos Açores qualquer norma que, pretensamente, nos obrigasse à recuperação de um determinado tempo de serviço”, lembrou o governante.

Já durante a interpelação parlamentar suscitada de manhã pelo PPM, a propósito do mesmo assunto, o titular da pasta da Educação tinha afirmado que a proposta do Governo da República, de recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, ainda poderia vir a ser alterada na Assembleia da República, pelo facto de o executivo de António Costa não ter maioria absoluta.

O PSD/Açores pretendia que, já a partir de 01 de janeiro de 2019, o tempo de serviço congelado aos professores da região fosse sendo recuperado, de forma gradual, até 2023, como fez o partido na Região Autónoma da Madeira, só que a proposta não teve o mesmo acolhimento.

“A grande diferença, senhor secretário e senhores deputados, é que a Madeira exerceu as suas prerrogativas autonómicas e o Governo dos Açores demitiu-se de exercer, podendo aqui responder ao anseio mais que justo dos professores”, lamentou Luís Maurício da bancada social-democrata.

A proposta foi chumbada apenas com os votos contra do PS, ao passo que toda a oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), votou a favor.