Professores consideram inaceitável proposta da tutela para vinculação docente

01 Dez 2016 / 02:00 H.

As duas federações sindicais dos professores, FNE e Fenprof dizem que medida abrange 200 docentes, quando há 10 mil na mesma situação

As duas federações sindicais da Educação, FNE e Fenprof, classificaram esta quarta-feira como insuficiente a proposta para a revisão dos concursos de professores do Ministério da Educação (ME), que admite “limitações e dificuldades” na vinculação de docentes.

“É claramente uma proposta insuficiente e que não traz a resposta que nós esperávamos e que achávamos que era justa e adequada. Não vai ao encontro das expectativas de quem estava à espera de um sinal forte de combate à precariedade”, disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.

A FNE, à semelhança dos outros sindicatos representativos dos professores, esteve hoje reunida com o ME para dar início à ronda negocial de revisão do regime de concursos de colocação de professores.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse à Lusa que o projeto de alteração apresentado pela tutela “fica a uma distância enorme” daquilo que a estrutura entende como “minimamente aceitável para o futuro regime de concursos” e defendeu que as alterações propostas “não são significativas”.

“Em relação a uma matéria que todos aguardávamos com muita expectativa, a vinculação - até porque o Governo anda a falar de combate à precariedade - quero dizer que este é um documento que não é aceitável”, disse Mário Nogueira.

Os principais pontos da proposta hoje apresentada aos sindicatos pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, passam por uma vinculação extraordinária aos quadros de todos os docentes que tenham 20 anos ou mais de serviço e que tenham trabalhado pelo menos cinco anos nos últimos seis; e por reduzir o tempo de espera para a passagem aos quadros previsto na ‘norma-travão’ de cinco para quatro anos.

“Registámos que a secretária de Estado ter dito que era um ponto de partida, e registamos o facto de estarem previstas para já três reuniões. Acreditamos que elas existam para negociar. Vamos acreditar que isto se altera. O que está ali, do ponto de vista da Fenprof, é completamente inaceitável”, disse Mário Nogueira.

Sobre a vinculação extraordinária, o líder da Fenprof rejeitou qualquer abertura da Fenprof para aceitar a proposta tal como está, adiantando que o ME estima que a medida abranja cerca de 200 professores.

“No sistema, com dez ou mais anos de serviço, há pelo menos 10 mil professores. Isto nem pensar”, disse Nogueira.

Sobre a ‘norma-travão’, a FNE rejeitou a solução apresentada.

“Temos uma interpretação deste ME e do anterior relativamente ao que são os direitos das pessoas. Vamos continuar a defender os nossos princípios”, disse Dias da Silva.

Mário Nogueira, por seu lado, entende que “a redução de cinco para quatro anos não é a resposta a coisa nenhuma”, até porque a proposta “mantém todas as exigências que o anterior Governo tinha criado para tornar muito reduzida a vinculação”.

“Segundo o ME, a redução de um ano abrange cerca de 300 professores. Professores com quatro ou mais anos de serviço andarão muito perto dos 20 mil, portanto, encontrar uma norma que reduz de cinco para quatro anos, mas que depois tem associados requisitos que reduzem [a possibilidade de entrar nos quadros] de 20 mil para 300, não é aceitável”, disse.

Mário Nogueira disse ter expectativas de que a norma-travão - criada pelo ex-ministro Nuno Crato, e que prevê a entrada nos quadros ao fim de cinco contratos anuais, completos e sucessivos -- passasse a ser encarada como “um travão à precariedade e não à entrada nos quadros”, admitindo abertura para negociar uma solução faseada.

“Temos consciência do custo financeiro que isto tem -- toda a gente tem. Estamos disponíveis para encontrar uma gradualidade na entrada nos quadros, não estamos disponíveis é para deixar de fora os professores”, disse.

Numa declaração enviada à Lusa sobre as reuniões de desta quarta-feira, a secretária admitiu dificuldades para resolver o problema da precariedade.

“Esta equipa já deixou clara a preocupação com a estabilidade do corpo docente. Nesse sentido foi proposta uma vinculação extraordinária de professores, bem como alterações à norma travão. Pese embora existam limitações e dificuldades que não podem ser ultrapassadas de imediato, hoje foram apresentados contributos que permitirão introduzir melhorias importantes no sistema”, referiu Alexandra Leitão.

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