Mais de 75 mil pessoas receberam em abril a Prestação Social para a Inclusão, quase mais 58 mil pessoas no espaço de dez meses, desde outubro do ano passado, quando esta prestação social entrou em vigor.

De acordo com dados hoje divulgados pelo Instituto de Segurança Social, em abril houve 75.045 pessoas a receber a Prestação Social para a Inclusão, mais 387 do que em março, o que significou um crescimento de 0,5%.

Comparando com o mês de outubro de 2017, quando esta prestação começou a ser paga, há mais 57.659 pessoas a terem direito a receber a Prestação Social para a Inclusão, depois de esse mês ter começado com 17.386.

Este valor foi aumentando gradualmente nos meses seguintes, mas é em janeiro de 2018 que se regista o salto maior, quando passam a haver 72.340 beneficiários, facto explicado pela conversão oficiosa das pensões sociais de invalidez nesta prestação, tal como é explicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

A Prestação Social para a Inclusão foi criada pelo atual Governo como forma de apoiar as pessoas com deficiência, estando prevista para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60%.

No caso de graus de incapacidade entre os 60% e os 80%, é atribuída uma componente base de 264 euros que poderá ser acumulada com os rendimentos da pessoa com deficiência.

Nestes casos, o valor de referência para a componente base é de 3.171,84 euros por ano e o limiar de acumulação para rendimentos de trabalho é de 8.500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais. O limiar de acumulação com rendimentos não profissionais é de 5.084,30 euros por ano.

Já nos casos de graus de incapacidade iguais ou superiores a 80%, a componente base poderá ser acumulada com rendimentos de trabalho e será atribuída independentemente do nível de rendimentos dos beneficiários.