O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do parlamento que reforça os critérios de idoneidade dos gestores dos bancos.

A informação da promulgação do diploma, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, foi publicada na quarta-feira na página da Presidência da República.

A alteração legislativa pretende, segundo o próprio diploma, “garantir a redução de potenciais conflitos de interesse e reforçar os critérios de avaliação da idoneidade”.

Um dos artigos alterados é o 30.º, em que é acrescentado que na avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos de administraçao e fiscalização deve ser tido em conta “o currículo profissional e potenciais conflitos de interesse, quando parte do percurso profissional [da pessoa em causa] tenha sido realizado em entidade relacionada direta ou indiretamente com a instituição financeira em causa, seja por via de participações financeiras ou de relações comerciais”.

Em outro artigo, referente ao dever de segredo perante o cliente bancário às entidades a que este pode ser revelado é acrescentado o regulador dos seguros.

Esta proposta de alteração de legislação partiu de deputados do PSD e deu entrada no parlamento em julho, tendo sido aprovada em outubro.