Presidente da República promulga Orçamento para 2018, mas deixa quatro ‘avisos’

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22 Dez 2017 / 15:46 H.

O Presidente da República decidiu promulgar, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2018. Todavia, Marcelo Rebelo de Sousa, deixou quatro “chamadas de atenção” no site da Presidência da República:

“Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017”;

“A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”;

“O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”;

“A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo”.

O Chefe de Estado promulgou igualmente o Decreto da Assembleia da República que aprova as Grandes Opções do Plano para 2018.