Prazo para contribuintes reclamarem despesas do e-factura termina hoje

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15 Mar 2018 / 09:27 H.

Os contribuintes têm até hoje para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2017 que foram comunicadas através do e-factura (familiares e por exigência de factura).

Depois da fase de confirmação de despesas no e-factura, os contribuintes puderam verificar a totalidade das despesas que vão ser consideradas nas deduções à coleta de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) no Portal das Finanças (https://irs.portaldasfinancas.gov.pt).

Essas despesas juntam a informação do e-factura (despesas familiares e com dedução por exigência de factura, onde entram despesas com cabeleireiros e reparações automóveis, por exemplo) com a informação proveniente de outras entidades que transmitem bens e prestam serviços que contam para as deduções à colecta do IRS mas que não estão obrigadas à comunicação de facturas, como, por exemplo, os recibos de renda electrónicos, as taxas moderadoras ou as propinas pagas a estabelecimentos públicos de ensino.

Ora, termina hoje o prazo de 15 dias que os contribuintes tinham para reclamar, caso as despesas do e-factura não correspondesse aos montantes suportados pelo contribuinte.

Caso os contribuintes pretendam corrigir as restantes despesas, devem preencher o quadro 6C do Anexo H da Declaração de IRS, durante a campanha da entrega do imposto, que este ano decorre entre 1 de Abril e 31 de Maio e apenas por via electrónica.

No entanto, esta opção faz com que a Autoridade Tributária (AT) considere as despesas inscritas neste quadro em alternativa aos valores que lhe foram comunicados.

Nesse caso, segundo o Ministério das Finanças, “os contribuintes devem inscrever no mesmo quadro todas as despesas respeitantes a todos os elementos do seu agregado familiar e não apenas aquelas que pretendem alterar”.

No entanto, para facilitar o processo, a AT faculta o pré-preenchimento com base nas despesas que lhe foram comunicadas, pelo que os contribuintes apenas terão que alterar as despesas que consideram não estar correctas.

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