Parlamento pede ao Governo plano de execução na cooperação estruturada permanente

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05 Dez 2017 / 16:50 H.

A comissão de Assuntos Europeus vai pedir hoje aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa o plano de execução português no âmbito da cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa, disseram à Lusa fontes parlamentares.

A posição da comissão de Assuntos Europeus foi tomada hoje de manhã, numa reunião da mesa e coordenadores, durante a qual os deputados analisaram documentos enviados pelo Governo e classificados como de caracter reservado.

No entanto, PSD, CDS e Bloco de Esquerda consideraram que a informação entregue pelo executivo não acrescenta nada de novo em relação ao que os ministros Augusto Santos Silva e José Azeredo Lopes já afirmaram, numa audição conjunta por esta comissão parlamentar e pela de Defesa Nacional, sobre este tema, no mês passado.

Segundo uma fonte parlamentar, os partidos querem conhecer qual o orçamento, que forças serão alocadas e quais os investimentos e metas previstos no âmbito da participação portuguesa na cooperação reforçada na área de segurança e defesa da União Europeia (PESCO, na sigla original).

“Nem se percebe por que é que o Governo classificou aquilo que enviou como reservado, porque trazia tudo o que já foi dito publicamente”, indicou uma fonte.

Estes partidos reclamam que o Governo envie o plano de execução neste novo mecanismo de cooperação europeia, a tempo da audição, prevista para quarta-feira de manhã, dos dois governantes na comissão de Assuntos Europeus sobre este tema.

Só o PS considerou que o que o executivo enviou ao parlamento corresponde ao plano de execução da cooperação estruturada permanente (CEP), e portanto, àquilo que os deputados tinham pedido ao Governo, disse à Lusa fonte socialista.

A audição dos ministros decorrerá horas antes de serem discutidos no plenário da Assembleia da República projectos de resolução de todos os partidos sobre a cooperação estruturada permanente.

PS, PSD e CDS-PP levam a debate iniciativas favoráveis à adesão de Portugal à PESCO, que deverá ser formalizada pelo Governo em Bruxelas no próximo dia 11, mas os partidos da oposição fazem algumas ressalvas.

O projecto do PSD defende que seja feita uma “declaração formal” a excluir desde já a criação de um exército comum e que fique salvaguardado formalmente que a participação na cooperação permanente deve ser “complementar” e não “conflitual” com a participação na NATO, além de rejeitar a especialização das Forças Armadas.

Já o CDS-PP propõe a adesão sublinhando a necessidade de salvaguardar alguns pressupostos em nome do interesse nacional, nomeadamente recusando a criação de um exército, a especialização das Forças Armadas nacionais e a manutenção da compatibilidade com a NATO.

O PS, que espera “consenso” com o PSD no que considera ser “um passo essencial” na política europeia comum, salienta, no seu projecto, que a CEP “não visa a criação de um exército europeu”, a sua aplicação será feita “numa base de complementaridade entre a política comum de segurança e defesa europeia e a NATO” e “contribui para reforçar o pilar europeu da NATO”.

Já PCP, BE e Partido Ecologista “Os Verdes” recomendam que Portugal não adira à CEP.

“Portugal não pode nem deve aceitar este perigoso passo na deriva militarista da UE que é também uma reacção aos seus problemas internos, à crise ‘na’ e ‘da’ União Europeia”, afirmam os comunistas, na sua proposta.

Os bloquistas consideram que “o objectivo a prazo é a criação de um exército europeu, como forma de externalização militar da Alemanha que assim se quer afirmar como superpotência europeia”.

Os ecologistas vêem a CEP como “mais um passo significativo para a perda de soberania dos Estados-membros [da União Europeia] e para a concentração do poder de decisão nas grandes potências da União Europeia ao nível da política externa e militar”.

A discussão sobre estas iniciativas em plenário decorre a seguir ao debate com o primeiro-ministro, António Costa, de preparação do Conselho Europeu do próximo dia 11, em que será deverá ser formalizada a adesão de Portugal de aderir à PESCO, juntando-se a outros 23 países que já anunciaram essa intenção.

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