A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) saudou hoje a decisão governamental em manter os manuais escolares do 3.º e 7.º anos, lembrando que tal poderá representar uma poupança para as famílias.

No próximo ano letivo, todos os manuais destinados aos alunos dos 3.º e 7.º anos não serão substituídos, assim como o de Biologia e Geologia do 11.º ano, segundo um diploma hoje publicado que suspende as mudanças legalmente previstas.

O despacho assinado pelo secretário de estado da Educação, João Costa, define que a situação deverá manter-se até que o Governo decida alterar a situação.

“Ficamos satisfeitos com a medida, apesar de acharmos que ainda fica aquém do que temos vindo a defender, que é um pacto de regime para que se pudesse prolongar por muitos mais anos os manuais adotados”, disse à Lusa Rui Martins, presidente da CNIPE.

A CNIPE lembra que a substituição regular de manuais escolares impede as famílias de reutilizarem os livros, mas “o negócio das livreiras, que ronda os 100 milhões de euros, tem sempre mais força do que as famílias”, criticou.

A decisão do Ministério da Educação em manter os manuais do 3.º ano não terá impacto no orçamento da grande maioria das famílias, já que os livros são gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo das escolas públicas.

Já a decisão de não alterar os manuais do 7.º ano poderá representar uma poupança de cerca de 150 euros para quem consiga os livros emprestados, segundo uma estimativa média do custo total daquele cabaz.

No próximo ano letivo, além dos alunos do 1.º ciclo, também as famílias com estudantes no 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) vão passar a receber livros escolares, graças ao programa de gratuitidade e reutilização que abrange apenas as escolas públicas.

O custo previsto da distribuição de manuais no 2.º ciclo rondará um pouco acima dos 20 milhões de euros.

Fora deste programa ficam todos os alunos do ensino privado, assim como os dos restantes anos de escolaridade.

No entanto, o Governo já prometeu que, até ao final da legislatura, todos os alunos das escolas públicas até ao final do ensino secundário terão manuais gratuitos: já em 2019, a gratuitidade dos manuais deverá ser alargada ao 3.º ciclo (7.º,8.º e 9.º anos) e ao secundário (10.º, 11.º e 12.º anos).

A legislação em vigor prevê que o calendário de adoção de manuais em vigor pode ser alterado, no sentido de alargar o período de vigência da adoção de manuais escolares, tendo em vista, nomeadamente, ajustar e regularizar no tempo o procedimento de adoção dos manuais escolares, sendo que estavam já estabelecidos o calendário de adoção de manuais escolares relativo aos anos de adoção de 2015 a 2022, lê-se no diploma hoje publicado em DR.