Ordem dos Enfermeiros contra projecto de lei do Bloco sobre eutanásia

Lisboa /
12 Mar 2018 / 19:43 H.

A Ordem dos Enfermeiros foi a primeira entidade a enviar o seu parecer à Assembleia da República e é contra o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre da morte medicamente assistida.

O projecto de lei “não apresenta maturidade para que possa ser analisado enquanto tal”, lê-se no parecer da Ordem dos Enfermeiros, datado de 01 de março e remetido à Comissão de Assuntos Constitucionais, na qual está o diploma dos bloquistas antes do debate na generalidade, ainda sem data definida.

Para o órgão profissional dos enfermeiros portugueses, o “conceito de antecipação da morte por decisão da própria pessoa” ainda carece “de maturação” em Portugal, “à luz de um necessário e alargado consenso ético”.

Esta discussão não “pode sobrepor-se nem antecipar-se à necessidade de assegurar uma rede de cuidados paliativos e continuados eficaz”, lê-se ainda no texto.

A ordem considera ainda o projecto bloquista “muito redutor” porque centraliza o processo “num único profissional de saúde, o médico”, ignorando a intervenção de outros, como os enfermeiros, e alerta que a antecipação da morte pode ser “analisado e decidido por um médico assistente, sem qualquer relação quotidiana com o doente”.

No parecer, alerta-se ainda para a incoerência de o projecto prever que, no processo de antecipação da morte os enfermeiros atuem “desde que a sua intervenção decorra sob supervisão” dado que, no regulamento do exercício destes profissionais, “em momento algum da actuação dos enfermeiros atuam sob supervisão”.

A ordem recorda ainda que “é obrigação do enfermeiro exercer a sua profissão com respeito pela vida, pela dignidade humana e pela saúde e bem-estar da população”.

Em 07 de março, numa audição no parlamento, a bastonária da ordem, Rita Cavaco, mostrou-se “bastante favorável” ao projecto de lei do CDS-PP pela defesa dos direitos de doentes em fim de vida.

O BE e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) já entregaram os seus projectos de lei no parlamento e o PS promete fazê-lo até final do mês. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também anunciaram um projecto de lei próprio.

À direita, o PSD decidiu dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder em funções em 2017, ter prometido uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo.

Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição da nova liderança.

O CDS-PP, liderado por Assunção Cristas, é contra o projecto de despenalização, e o PCP não tem ainda posição oficial.

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