Nova plataforma de gestão de crédito malparado é “um pequeno passo”

06 Out 2017 / 11:48 H.

A agência de ‘rating’ DBRS considerou hoje a criação de uma plataforma de gestão de crédito malparado pelos três maiores bancos portugueses “positiva, mas um pequeno passo” para o fortalecimento dos respectivos processos de recuperação.

Num comunicado hoje divulgado, a DBRS antevê que o impacto desta iniciativa, - do Banco Comercial Português (BCP), Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Novo Banco - seja “bastante limitado”, já que os riscos se manterão nos respectivos balanços.

Além disso, a DBRS também nota que a plataforma não abrange vendas a retalho ou institucionais de NPL (Non-Performing loans), mas que espera acelerar os processos de recuperação de mutuários comuns.

Os bancos portugueses continuam a ser os que mais têm NPL na Europa, diz a DBRS, defendendo que é essencial que continuem a reduzir esses montantes.

Em 28 de Setembro, o BCP, a CGD e o Novo Banco anunciaram ao mercado que assinaram um memorando de entendimento para a criação de uma plataforma de crédito malparado, um projecto que foi desenvolvido ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo e acompanhado pelo Banco de Portugal.

O objectivo desta plataforma é fazer uma gestão integrada de créditos que vários bancos concederam a uma mesma empresa, com o objectivo de aumentar a eficácia e celeridade nos processos de reestruturação comuns aos bancos em causa.

Numa fase inicial, a plataforma vai gerir créditos cujo valor agregado seja no mínimo cinco milhões de euros e os activos geridos pela plataforma permanecerão no balanço dos bancos.

Segundo informações obtidas pela Lusa junto de fontes envolvidas neste processo, o objectivo é gerir sobretudo créditos de pequenas e médias empresas (PME), pelo que não deverão chegar à plataforma créditos de valores muito elevados (por exemplo, acima de 50 milhões de euros).

Esta plataforma deverá estar operacional no início do próximo ano, como o Governo já anunciou este mês, faltando para já fixar os estatutos e os órgãos sociais.

O registo do nome “PGC - Plataforma de Gestão de Créditos” foi pedido em 28 de Setembro.

A plataforma contará com uma comissão executiva, que soube-se hoje no comunicado ao mercado dos bancos, que será presidida por José Correia, ex-professor universitário, ex-consultor da Deloitte e actual director-geral do Grupo Paulo Duarte (que atua na área de transportes).

A comissão executiva terá ainda representantes dos bancos, não sendo até agora conhecidos os nomes indicados.

O outro órgão social desta plataforma (que juridicamente é um agrupamento complementar de empresas) é o comité de reestruturações, que será constituído por três membros independentes e representantes dos bancos.

Além da reestruturação de créditos, os responsáveis da plataforma querem que esse processo seja acompanhado pela injecção de dinheiro novo (por exemplo, sobre a forma de capital ou de financiamento) nas empresas com créditos reestruturados, o que poderá ser feito através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (vulgarmente conhecido por banco de fomento) ou do IAPMEI, recorrendo a fundos europeus e consoante o cumprimento de critérios de elegibilidade, ou por investidores privados.

Isto porque, quando se reestrutura uma empresa, ela passa a ter um menor nível de endividamento, mas continua a precisar de financiamento ou mesmo de novo capital para operar.

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