Movimento cívico pede aos partidos para não avançarem com despenalização eutanásia

Lisboa /
09 Fev 2018 / 00:02 H.

O movimento cívico STOP eutanásia entregou ontem, na Assembleia da República, uma carta aberta em que apelam aos grupos parlamentares para que não avancem com qualquer lei para despenalizar a morte medicamente assistida.

Na carta, assinada por 190 profissionais de saúde, o movimento apela ao parlamento, que, em breve, vai iniciar o debate sobre vários projetos de lei, para que “a eutanásia não tenha que ser proclamada como um ‘direito’”.

O movimento entregou o documento a várias bancadas parlamentares, entre elas as que têm projetos prontos ou anunciados, como o BE e o PS, e também ao PCP, que ainda não anunciou a sua posição neste debate.

No texto, os profissionais de saúde consideram que é “dever de toda a sociedade, e também do legislador, lutar por proporcionar todos os meios necessários para se cuidar e tratar dos mais idosos, dos doentes oncológicos, dos doentes crónicos, dos portadores de deficiência e dos doentes neurodegenerativos”.

Além disso, recordam que a eutanásia é “uma violação grave da ética médica, sendo repetidamente condenada pela Associação Médica Mundial” e pedem que se respeite a Constituição Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Até hoje, deram entrada no parlamento projetos de lei para a despenalização e a regulamentação da morte assistida do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do BE. O PS anunciou hoje que pretende entregar o seu texto até março. O PEV também já anunciou que irá entregar um diploma, mas não anunciou quando.

PS e BE querem que a discussão do assunto seja feita na Assembleia da República até ao fim da sessão legislativa, em julho.