Ministro das Finanças rejeita que Governo esteja apenas a cumprir “mínimos”

07 Nov 2017 / 16:41 H.

O ministro das Finanças assumiu hoje uma divergência de opiniões com o Conselho de Finanças Públicas (CFP), rejeitando que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) cumpra apenas os “mínimos”.

À saída de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia, em Bruxelas, Mário Centeno, questionado sobre a crítica do Conselho de Finanças Públicas ao projeto orçamental para o próximo ano, começou por dizer que “já é um avanço (o CFP) dizer que se faz o mínimo para cumprir as regras”, mas ainda assim discorda da análise.

“As instituições também vão amadurecendo as suas análises, e é assim que espero que o Conselho de Finanças Públicas também faça. O mínimo é uma avaliação do CFP que, como deve imaginar, não corresponde à minha avaliação nem à nossa avaliação”, declarou.

Na sua análise ao projeto orçamental do Governo para 2018, a instituição liderada por Teodora Cardoso sustenta que a proposta orçamental do Governo está “sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável” e em cumprir as regras orçamentais “apenas nos mínimos indispensáveis.

Segundo Centeno, “este orçamento é um orçamento de consolidação orçamental, mas de promoção do crescimento inclusivo”, observando que “houve um enorme esforço que todos os portugueses fizeram durante um longo período de ajustamento” e, “obviamente, chega um momento que tem que ser também ele próprio partilhado com os portugueses”.

De acordo com o ministro, “é exatamente o que este orçamento faz, mas fá-lo num contexto de enorme responsabilidade e rigor e isso é algo que ninguém consegue por em causa”.

“O que temos vindo a observar, quer na reação dos mercados, quer em todos, repito, em todos os indicadores económicos, desde o mercado de trabalho até ao investimento, passando pelas exportações, são indicadores suficientemente positivos para que o esforço não seja (considerado) mínimo. É um esforço adequado. Adequado à situação presente no futuro e que projeta o futuro, porque desde logo reduz a dívida pública”, concluiu.

O CFP acusou hoje o Governo de ter apresentado uma proposta orçamental para 2018 que está “sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável” e em cumprir as regras orçamentais “apenas nos mínimos indispensáveis”.

Na análise à proposta de OE2018 publicada hoje, a instituição liderada por Teodora Cardoso lamenta que, relativamente às regras orçamentais de natureza estrutural (que excluem o efeito do ciclo económico e as medidas temporárias), a proposta orçamental “continua sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia”.

O organismo que fiscaliza o orçamento considera que o documento faz uso das “condições propícias da procura externa e dos mercados financeiros” para propor medidas que “usam a margem daí decorrente”, traduzida no aumento da receita fiscal e contributiva e na redução dos encargos com juros, “para aumentar o investimento” e também para fazer crescer “as componentes mais rígidas da despesa primária”.

O CFP diz mesmo que o Governo aproveita “toda a ambiguidade das regras” para dar “uma imagem de cumprimento dos princípios subjacentes à vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] sem verdadeiramente refletir a sua natureza estrutural”.