Ministro da Saúde pede desculpas a vítimas e defende responsabilidade civil

13 Nov 2017 / 15:11 H.

O ministro da Saúde pediu hoje desculpas às vítimas da infecção por ‘legionella’, considerando que as mesmas devem ser objecto de uma reparação no âmbito da responsabilidade civil por quem tenha falhado.

Adalberto Campos Fernandes falava no parlamento, onde o Orçamento do Estado para 2018 na Saúde está a ser debatido na especialidade.

No dia em que se soube da quinta vítima mortal do surto de ‘legionella’ que afectou o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, o ministro começou por lamentar esta morte e afirmou que as vítimas são credoras de um pedido de desculpas “do hospital, das empresas responsáveis pela vigilância, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.

O ministro subscreve o pedido de desculpas, “enquanto responsável pelo governo”, acrescentando: “Tem de haver reparação no âmbito da responsabilidade civil por quem possa não ter feito aquilo que devia ter sido feito”.

O surto de ‘legionella’, que infectou 48 pessoas, começou no dia 03 de novembro e Adalberto Campos Fernandes garantiu que o seu ministério tudo fará para que a origem seja identificada.

“Isto não serve de desculpas para que os hospitais e as empresas não estejam reguladas por uma legislação mais exigente”, disse, anunciando que na próxima quarta-feira a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) vão publicar orientações actualizadas e “mais exigentes” para estas situações.

O ministro recordou ainda que tanto a Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e o Ministério Público estão a acompanhar o caso.

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