Ministro admite que motivos para contratos a prazo durarem 3 anos não se justificam

10 Nov 2017 / 22:23 H.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje, após a reunião da concertação social, que os atuais motivos previstos na lei laboral que permitem que os contratos a termo possam durar até três anos não se justificam.

“A possibilidade de existência de contratos a prazo está identificada na lei: para substituir trabalhadores em licença parental, doença, para acréscimos momentâneos de atividade, por razões de natureza sazonal. Eu pergunto qual dessas razões justificam um contrato a termo de três anos?”, questionou o governante.

“Nenhuma destas situações exige um período tão prolongado”, acrescentou.

Vieira da Silva falava aos jornalistas após a reunião da concertação social onde esteve a ser debatida a segmentação do mercado de trabalho e o combate à precariedade. Em cima da mesa esteve um documento do Governo com oito perguntas aos parceiros sociais sobre as soluções para a precariedade, entre as quais a diferenciação da Taxa Social Única e a redução da duração máxima dos contratos a termo.

Questionado também sobre se o Governo aceitará alargar o contrato de curta duração a outras atividades, além do turismo e da agricultura, como defendeu a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) na reunião, o ministro respondeu: “Se [a proposta] for bem fundamentada, sim”.

“Não fecho essa porta, mas esse instrumento [o contrato de curta duração] foi concebido para duas atividades que têm elevados picos de atividade, a agricultura e o turismo”, acrescentou Vieira da Silva.

Sobre a diferenciação da TSU por tipo de contrato de trabalho, o ministro voltou a dizer que “é uma possibilidade” que será discutida na concertação social e voltou a afastar a hipótese de a medida vir a ser incluída no Orçamento do Estado para 2018, como defende o Bloco de Esquerda.

O ministro admitiu que a discussão sobre as medidas de combate à precariedade “é difícil” devido às divergências entre as confederações patronais e sindicais e, apesar de defender a convergência de posições, afirmou que o Governo vai avançar com soluções mesmo sem acordo dos parceiros.

O líder da CGTP, Arménio Carlos, disse ser contra alterações na TSU por colocarem em causa a sustentabilidade da Segurança Social e exigiu que as medidas de combate à precariedade sejam aplicadas rapidamente.

Já a UGT é favorável à diferenciação da TSU, lembrando que em 2008 aceitou a medida, que nunca chegou a ser aplicada.

As confederações patronais são contra medidas que penalizem as empresas.