Ministério Público dá sem efeito interrogatório a Manuel Pinho

Lisboa /
17 Jul 2018 / 16:10 H.

O advogado do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que o Ministério Público “deu sem efeito” a diligência marcada para hoje, no âmbito do caso EDP.

“Entendo que devo a cortesia ao Ministério Público” de deixar que seja esta instituição a explicar a razão de a diligência de hoje ter sido dada sem efeito, afirmou o advogado aos jornalistas, à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), adiantando que “ocorreram questões processuais” que justificaram que a diligência tenha ficado sem efeito.

“A diligência foi dada sem efeito porque ocorreram questões processuais. Mas quem deu sem efeito a diligência foi o Ministério Público”, precisou o advogado, recordando que, em maio passado, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou “sem efeito” a constituição como arguido do ex-ministro da Economia, devido a irregularidades, mas que o Ministério Público recorreu desse despacho.

Ricardo Sá Fernandes, adiantando não ter sido hoje marcada nenhuma nova diligência para Manuel Pinho, explicou terem sido apenas razões “processuais absolutamente corretas” que levaram a diligência a ficar sem efeito, comentando apenas que o Ministério Público “nem tinha outra solução” que não fosse a de ter dado sem efeito a diligência marcada para hoje.

O advogado acrescentou: “As razões porque eu entendi que esta diligência não devia ter lugar eram porque [Manuel Pinho] foi convocado como arguido, o que consubstanciava um desrespeito por a uma decisão judicial”, para logo adiantar que “o Ministério Público tem o direito de discordar da decisão do juiz [Ivo Rosa], mas não a pode é desrespeitar (...) porque vivemos num Estado de Direito”.

Ricardo Sá Fernandes explicou também que Manuel Pinho “não é neste momento arguido neste processo”, que não ser arguido “é um dado inquestionável” e que Manuel Pinho não se recusou hoje a prestar declarações, mas apenas não o fez por a diligência ter sido dada sem efeito.

O advogado explicou aos jornalistas ter discordado da marcação para hoje da diligência que levou Manuel Pinho ao DCIAP, porque foi marcada para o mesmo dia em que o ex governante vai ao parlamento, cerca das 15:00, para prestar esclarecimentos aos deputados acerca de decisões políticas que tomou na área da energia.

“Pedimos o reagendamento desta diligência [do Ministério Público] para outro dia, uma vez que nos parecia inconveniente”, disse, defendendo que no combate processual as instituições “têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde” da decisão dessas instituições, e que essa foi a razão porque se deslocou hoje com Manuel Pinho ao DCIAP.

Ricardo Sá Fernandes disse ainda que poderia explicar “com mais detalhe” aos jornalistas a razão de ter ficado hoje sem efeito a diligência, mas que decidiu não o fazer porque as instituições e as suas decisões têm de ser respeitadas.

“Acho que deve ser o Ministério Público, que marcou e desmarcou [a diligência], que deve prestar esse esclarecimento”, afirmou, precisando que, depois desse esclarecimento, se achar necessário, não deixará de “fazer os comentários e esclarecimentos que julgue pertinentes”.

“Fomos notificados da desmarcação da diligência, primeiro verbalmente”, disse explicando ter sido essa a razão porque Manuel Pinho saiu do DCIAP antes do seu advogado.

“Saiu antes porque não era necessário que lá permanecesse”, afirmou Sá Fernandes, explicando ainda ter ficado no DCIAP mais tempo do que Manuel Pinho à espera de ser notificado desse despacho formalizou que a diligência ficasse sem efeito.

Manuel Pinho chegou hoje às 10:32, meia hora depois do previsto, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, para ser interrogado, acompanhado pelo seu advogado, tendo deixado as instalações pelas 11:16, sozinho, e remetendo explicações para Ricardo Sá Fernandes.

Hoje, às 15:00, está agendada uma audição parlamentar com Manuel Pinho, na sequência de um requerimento do PSD, votado favoravelmente em 02 de maio.

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