Miistério Público pede 20 anos de prisão para casal pelo homicídio de idosa em Famalicão

18 Dez 2017 / 17:56 H.

O Ministério Público (MP) no Tribunal Judicial de Guimarães pediu hoje uma pena “nunca inferior a 20 anos de prisão” para um casal acusado de matar uma idosa em Joane, Vila Nova de Famalicão, em março de 2012.

Para o outro arguido no processo, um sobrinho da vítima que já tinha sido condenado por aquele homicídio num primeiro julgamento, o MP limitou-se a pedir “justiça”.

A magistrada do MP admitiu que este é um julgamento inédito na história da Justiça em Portugal, já que em causa estão duas acusações diferentes, que imputam o crime a arguidos diferentes e aludem a circunstâncias e motivações diferentes.

No primeiro julgamento do caso, o Tribunal de Famalicão condenou um sobrinho da vítima, Armindo Castro, a 20 anos de prisão.

A condenação assentou essencialmente na reconstituição dos factos que Armindo fez perante a Polícia Judiciária, sem a presença de qualquer advogado.

Entretanto, em outubro de 2014, Artur Gomes foi entregar-se à GNR de Guimarães, assumindo a autoria do homicídio de Joane, alegadamente em coautoria com a mulher.

Depois de ter estado preso durante dois anos e meio, Armindo foi libertado, em dezembro de 2014.

Armindo, Artur Gomes e a mulher deste estão, agora, a ser julgados em simultâneo, com acusações diferentes.

Em relação a Armindo, o MP refere que agiu na sequência de desavenças familiares, nomeadamente relacionadas com heranças.

Já quanto ao casal, diz que matou para roubar.

O homicídio ocorreu na noite de 29 de março de 2012, na casa da vítima, mas o corpo só seria encontrado 13 dias depois, por uma vizinha.

O cadáver tinha, na cara, uma almofada que teria sido usada para asfixiar a vítima.

Em tribunal, Artur Gomes admitiu que deu apenas “uma paulada” na cabeça da idosa, mas negou que tivesse desferido qualquer facada ou que tivesse colocado uma almofada na cara da vítima.

Disse ainda que agiu “pressionado” pela mulher, já que o casal atravessava problemas financeiros e não tinha meios para pagar as contas da casa.

Acrescentou que o assalto foi “planeado” entre ele e a companheira.

Esta negou qualquer envolvimento no crime e disse estar a ser vítima de uma “cilada”.

Hoje, nas alegações finais, o advogado de Artur sublinhou que a causa da morte foi asfixia, para defender que o arguido não poderá ser condenado pelo homicídio.

Já o advogado da arguida alegou que não há no processo qualquer dado objetivo sobre o “acordo de vontades” que possa levar a concluir pela coautoria do homicídio.

O advogado de Armindo disse que a condenação do seu cliente no primeiro julgamento terá sido “um dos maiores erros de sempre da Justiça portuguesa”.

Durante o julgamento, Armindo explicou que, quando foi detido pela PJ, aceitou fazer a reconstituição por se sentir “ameaçado” e por temer que a mãe, também presente nas instalações da Judiciária do Porto, ficasse detida.

Disse ainda que, ao longo da filmagem da reconstituição, a PJ lhe foi dando “sugestões”, a que anuiu por “um misto de estupidez, pânico e medo”.

Adiantou que, na altura dos factos, estava a 50 quilómetros do local onde ocorreu o crime.

Hoje, nas alegações, o advogado de Armindo disse ter “fortes dúvidas” acerca dos métodos usados pela PJ na reconstituição dos factos.

Já a advogada da família da vítima levantou uma série de questões sobre as circunstâncias e as motivações do crime, sublinhando que, se o objetivo era o roubo, como é imputado na acusação ao casal, “não se percebe” por que é que não levaram 130 euros que estavam à vista em cima de um móvel e “dezenas e dezenas de joias” que havia na casa.

Da casa desapareceram apenas algumas peças, entretanto vendidas pelo casal arguido.

A leitura do acórdão ficou marcada para 30 de janeiro.

Quando se entregou na GNR, Artur Gomes assumiu também a autoria, igualmente em coautoria com a mulher, do homicídio de uma comerciante na Lixa, Paredes, em abril de 2014.

Por este crime, já foram condenados, pelo Tribunal de Penafiel, a 23 anos e três meses de prisão (ele) e a 18 anos e quatro meses (ela).

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