O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu hoje em entrevista à Antena 1 introduzir “uma alteração dos escalões” do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em 2018.

“O que vamos fazer em 2018 é uma alteração do desenho do IRS”, afirmou Mário Centeno, que explicitou que isso passará “com uma probabilidade muito grande (...) por uma alteração dos escalões” daquele imposto, salvaguardando, no entanto, que a medida ainda não está “desenhada nem negociada”.

Questionado sobre se pretende reintroduzir oitos escalões no IRS, o governante afastou essa hipótese: “Não está no nosso programa”, disse.

No Programa de Governo, o objetivo traçado relativamente ao IRS era “aumentar a progressividade” do imposto, explicitando o documento que isso deveria ser feito “através do aumento do número de escalões”.

Já em dezembro do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tinha dito em entrevista à Lusa que o Governo pretendia alterar os escalões do IRS no orçamento de 2018, o que dependerá da existência de “condições para acomodar a redução de receita”, tendo na altura afastado a alternativa de reduzir o valor da dedução fixa por filho.

Sublinhando que “a reformulação dos escalões não pode ser feita em neutralidade fiscal, ou seja, sem uma redução da receita fiscal”, Rocha Andrade disse que esta reformulação dos escalões do IRS “depende das possibilidades que existam de acomodar uma perda de receita fiscal”, apontando o próximo ano como objetivo.

Na altura, o secretário de Estado disse que, “para eliminar uma parte do aumento de impostos que constituiu a redução de número de escalões, não é necessário voltar ao número de escalões” anteriormente existentes (oito) e acrescentou que “há duas hipóteses” para alcançar aquele objetivo: criar escalões intermédios ou alterar as taxas dos escalões existentes.

Já este mês o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo dará, em 2018, “mais um passo no sentido de se começar a repor escalões [de IRS] que foram eliminados [na anterior legislatura], aumentando a progressividade do sistema fiscal para que seja mais justo”.

Confrontado com estas declarações pelos jornalistas da Antena 1, Mário Centeno disse que “não usaria o artigo definido repor ‘os’ escalões”, até porque “isto é um processo [que irá] seguramente além da legislatura”.

Na entrevista, o ministro referiu ainda que, na função pública, a prioridade de 2018 passa pelo início do processo de descongelamento das carreiras.

“Depois das 35 horas, depois do fim do regime da requalificação que não funcionava e criava estigmas para os trabalhadores, depois da reposição salarial, aquilo que em 2018 está no Programa de Governo e no Programa de Estabilidade é o início do descongelamento de carreiras”, afirmou.

Quando interrogado sobre se o aumento dos salários ficará para 2019, o governante não se comprometeu e disse que não se prevê qualquer atualização das tabelas salariais.

“As carreiras são salários. Não temos prevista nenhuma atualização de tabelas. As carreiras são um processo absolutamente crucial para o sucesso da administração pública em Portugal e uma organização da dimensão da administração pública não funciona se não tiver incentivos associados à progressão nas carreiras”, disse.