Marcelo promulga primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas

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15 Fev 2018 / 08:32 H.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou quarta-feira o diploma da Assembleia da República que procede à primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Segundo a página da Presidência na Internet, a promulgação, publicada cerca das 00h00, é feita “não obstante a produção de efeitos do diploma implicar que o impacto remuneratório da transição dos postos de subsargento e de furriel, para o de segundo-sargento, se reporte ao orçamento de 2019”.

“Não obstante a produção de efeitos do diploma implicar que o impacto remuneratório da transição dos postos de subsargento e de furriel, para o de segundo-sargento, se reporte ao orçamento de 2019, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio”, adianta a publicação.