Marcelo lamenta “menor sucesso” do seu apelo a pacto na justiça entre partidos

Viseu /
16 Jun 2018 / 20:09 H.

O Presidente da República assinalou hoje o “menor sucesso” com que o seu apelo a um pacto na justiça foi recebido pelos partidos, em contraste com “algum sucesso” obtido entre os “parceiros da justiça”.

Marcelo Rebelo de Sousa escolheu o encerramento do 8.º Congresso da Ordem dos Advogados, em Viseu, para fazer chegar esta mensagem, através de um vídeo, para sejam encontradas “pontes, entendimentos e convergências para a reforma da justiça portuguesa”.

Na sua mensagem em vídeo, Marcelo reiterou esse apelo a “pontes, entendimentos” lembrando que o fez no passado, “com algum sucesso no que respeita aos parceiros da justiça”, numa referência às quase 90 medidas apresentadas no início do ano, em resposta a um desafio feito pelo próprio na abertura do ano judicial de 2016.

Por outro lado, assinalou, por duas vezes, o “menor sucesso” que obteve na resposta dos partidos políticos ao seu apelo.

“De todo o modo, avançou-se um pouco no diálogo entre parceiros da justiça, não se avançou no tocante a reformas legislativas ou no repensar global da situação da justiça no nosso país”, assinalou.

Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio formado em direito, mas que nunca exerceu a advocacia, disse desejar que este congresso “sirva de ponto de partida para um debate alargado, para uma consciência pública mais exigente e também para uma sensibilização dos responsáveis políticos”.

Aos advogados, prometeu “a disponibilidade” enquanto Presidente da República, com “o seu magistério constitucional”, para “ajudar, promover o que é necessário para concretizar mais e melhor justiça”.

O Presidente da República pediu em janeiro aos partidos com assento parlamentar que se posicionem quanto ao Pacto de Justiça acordado pelos parceiros judiciários e defendeu que há que avançar com “medidas urgentes”, sem esperar por “magnas reformas”.

O CDS-PP foi o único a anunciar, quase de imediato, que iria apresentar um pacote de propostas nesta área.

No seu discurso, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu o papel do advogado como “vigilante” dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na atividade legislativa e na aplicação do direito.

“Ser advogado hoje é também ser o vigilante dos limites no plano dos direitos humanos e das liberdades fundamentais: na atividade legislativa; na ação das autoridades administrativas, na aplicação do direito”, disse.

Num mundo em mudança -- daí ter citado Bob Dylan e o poema-canção “The Times They are a Changing” na versão do discurso enviado à Lusa -- a ministra sublinhou que os advogados tiveram de adaptar-se ao “mundo global”.

Francisca van Dunem disse ainda que “as questões do asilo e do refúgio, da desigualdade, da proteção de dados, da independência do poder judicial estão hoje na ordem do dia” para a sociedade portuguesa e para os advogados.

Num congresso de advogados, a ministra admitiu que o Governo nem sempre tem as mesmas posições ou de acordo, mas fala sempre “com abertura” com a “mais antiga e significativa ordem profissional pública da área da justiça”.

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