Maioria de esquerda chumba pacote legislativo para protecção dos idosos

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09 Fev 2018 / 15:52 H.

A maioria de esquerda chumbou hoje o pacote legislativo de protecção aos idosos apresentado pelo CDS-PP, incluindo a criminalização dos maus-tratos, levando os centristas a considerar que “caiu a máscara” aos partidos que apoiam o Governo.

“Caiu a máscara a esta maioria. Esta maioria não é efectivamente para os mais velhos”, declarou a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva aos jornalistas, após as votações no parlamento.

Para a deputada, “esta maioria não está minimamente sensibilizada para um problema de um país onde, por dia, três idosos são maltratados e violentados”.

Vânia Dias da Silva vincou a argumentação segundo a qual os centristas pretendiam criar um “crime específico”, tal como já acontece com a violência doméstica e a violência no namoro.

A maioria de esquerda chumbou a criminalização de condutas que atentam contra os “direitos da pessoa idosa”, a indignidade sucessória dos condenados por crimes de abandono e omissão de obrigação de alimentos, bem como a recomendação para a criação de um estatuto do cuidador informal.

A criminalização da violência contra os idosos foi chumbada com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN e votos contra dos restantes partidos. A mesma votação ditou o chumbo da proposta para a indignidade sucessória e da recomendação para o estatuto do cuidador informal.

As propostas apresentadas pelo PAN, de criminalização de “novas condutas praticadas contra pessoas especialmente vulneráveis” e de um regime especial para protecção de idosos em matéria de defesa do consumidor, foram igualmente chumbadas.

As iniciativas do PAN foram chumbadas com os votos a favor do proponente e do CDS-PP, abstenção do PSD e o voto contra das restantes bancadas.

Entre o pacote legislativo do CDS-PP, a única proposta aprovada foi uma recomendação ao Governo para que estude a criação de uma estrutura que dê “resposta integral e transversal a pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade, designadamente em matéria de promoção e protecção dos direitos das pessoas idosas”.

Esta recomendação foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PAN e do deputado independente eleito pelo PS Paulo Trigo Pereira.

Ainda no capítulo da situação das pessoas idosas, o parlamento aprovou uma recomendação ao Governo apresentada pelo PEV para “reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes”, que teve apenas a abstenção do PSD.

A bancada social-democrata foi a única a votar contra o projecto de resolução do PCP recomendando ao Governo “medidas para a promoção do envelhecimento com direitos”.

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