A intervenção do Estado espanhol na Catalunha prevê que Madrid passe a controlar diretamente a polícia e a televisão regionais, que considera estarem nas mãos dos movimentos separatistas.

A proposta aprovada hoje pelo Conselho de Ministros espanhol que inicia a aplicação do artigo 155.º da Constituição prevê o afastamento do presidente da Catalunha e todos os membros do seu executivo, a limitação das competências do parlamento regional e a marcação de eleições num prazo de seis meses.

O documento, que ainda tem de ser aprovado pelo senado espanhol, estipula, entre outras medidas, que “as autoridades criadas ou designadas pelo Governo da Nação poderão ditar instruções diretas e de cumprimento obrigatório aos membros da polícia da Generalitat”, os Mossos d’Esquadra.

Madrid pretende assim a destituição de Carles Puigdemont e dos membros do seu gabinete, com as suas responsabilidades a passarem a ser assumidas pelos respetivos ministérios setoriais em Madrid.

Estas entidades poderão decidir nomear, afastar ou substituir qualquer autoridade, cargo público ou pessoas da administração da Generalitat, assim como organismos e entidades vinculadas ou dependentes da mesma e do setor público empresarial.

Esta disposição inclui a Corporação Catalã de Maios Audiovisuais, de que dependem a TV3 e a Catalunha Rádio, órgãos de Comunicação social financiados pela comunidade autónoma.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, “se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral”.

A cláusula também estipula que, “para a execução das medidas previstas...”, “o Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autonómicas”.

A aplicação do artigo 155.º acabará quando o próximo Governo catalão tomar posse.

Todas as medidas foram previamente negociadas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP) e também com o Cidadãos (centro).

A decisão deverá agora ser ratificada pelo senado espanhol (câmara alta) até ao fim do mês, muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.