Dezenas de pessoas concentraram-se hoje em frente da Assembleia da República para pedir aos deputados que mantenham inalterada a lei sobre autodeterminação e identidade de género que o Presidente da República vetou.

Com cartazes onde se lia “ser trans não é uma doença” ou “só eu sei o meu género”, os manifestantes, quase todos muito jovens, protestavam contra o veto presidencial da lei aprovada pelo Parlamento a 13 de abril com os votos do PS, BE, PEV e PAN e a abstenção do PCP.

A lei estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos. O Presidente pediu à Assembleia que pondere a inclusão de um relatório médico no caso dos menores.

Estamos a protestar contra “o veto ideológico” do Presidente e a exigir aos nossos representantes, os deputados, que “se mantenham firmes na decisão que tomaram a 13 de abril”, disse à Lusa Alice Cunha, do coletivo Transmissão -- Associação Trans.

No entender da ativista, que convocou a manifestação de hoje e à qual se juntaram várias outras associações, a sugestão de que a lei contemple um relatório médico quando são menores a querer mudar de identidade não faz sentido, “porque os jovens têm todos os direitos, como os adultos, e não lhes deve ser exigido um relatório injusto e falso”.

“Trata-se de uma alteração de registo civil, não faz sentido exigir-se um relatório médico”, disse a responsável, lembrando que a lei que o Parlamento aprovou prevê o consentimento parental para os jovens entre os 16 e os 18 anos que queiram fazer essa alteração, e concluindo: “as pessoas sabem perfeitamente quem são muito antes dos 16 anos”.

A questão do relatório médico também não tem o apoio de dois dos partidos que aprovaram a lei, PS e BE, como explicaram à Lusa as deputadas Isabel Moreira (PS) e Sandra Cunha (BE), que estiveram a apoiar a manifestação.

As duas reafirmaram as posições dos partidos, com Sandra Cunha a frisar que “não faz sentido um diagnóstico clínico para um ato meramente civil”, como “não faz sentido partir a lei em duas e consagrar direitos aos adultos e não aos menores”.

No entanto o BE, disse, está aberto a outro tipo de soluções que acautelem as propostas do Presidente, porque ao contrário do que os manifestantes exigem os partidos que aprovaram a lei não estão em condições de confirmar o diploma por não terem maioria para tal, “a não ser que o PCP mudasse o sentido de voto”.

Isabel Moreira reafirmou que o PS “não concorda com nenhum tipo de relatório médico para menores de 16 anos” mas que perante o veto do Presidente é preciso, com os outros partidos, “chegar a uma solução”.

Porém, disse, uma coisa é certa, a lei que será aprovada será sempre mais avançada do que a lei que está atualmente em vigor.