Industriais da construção apontam combate ao trabalho clandestino como prioridade

30 Ago 2018 / 01:22 H.

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu hoje que “combater o trabalho clandestino e ilegalidade é prioritário” e exige “a cooperação de todos os agentes do sector”.

Em comunicado, a AICCOPN refere que o IMPIC -- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção “vai verificar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, de detenção de seguro de acidentes de trabalho e de capacidade técnica e financeira por parte das empresas de construção, para efeitos de revalidação dos seus alvarás, situação que assume grande relevância, uma vez que tal sucede de forma generalizada, pela primeira vez, desde 2015, ano em que entrou em vigor a nova Lei dos Alvarás”.

Depois da crise que afectou o sector, a AICCOPN reitera que “não pode aceitar a multiplicação de situações de concorrência desleal, por parte de quem atua à margem do mercado, não cumprindo as regras mais básicas, como é o caso da detenção do alvará de construção, das obrigações de âmbito laboral e de segurança e saúde, fiscal, ambiental e de gestão de resíduos”.

Além disso, “o trabalho clandestino é um problema que urge combater, pelo que é imprescindível uma actuação concertada das várias entidades públicas com competência para fiscalizar no terreno estas situações, a que se junta, agora, a realização do controlo oficioso por parte do IMPIC, que contará, neste processo, com a colaboração activa da AICCOPN, enquanto entidade protocolada com este Instituto, que assegurará o respectivo controlo oficioso para as empresas, directamente no portal do IMPIC”, conclui.

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