Indústria criativa portuguesa unida em prol dos direitos de autor

22 Ago 2018 / 12:15 H.

Decorreu hoje na Casa da Imprensa uma declaração pública da posição conjunta da indústria criativa portuguesa sobre a Directiva de Direitos de Autor no Mercado Único Digital. Estiveram representadas as entidades signatárias, assim como alguns artistas e autores, nomeadamente Carlos Alberto Moniz, Sara Tavares e Rui Massena, que juntaram as suas vozes ao apelo comum aos eurodeputados.

O texto da proposta de Directiva, que será submetido a votação no plenário do Parlamento Europeu de dia 12 de Setembro, é o resultado das discussões no Conselho da União Europeia, no qual se salienta o contributo activo e positivo do Governo Português, e dos trabalhos da Comissão JURI do Parlamento Europeu.

É em particular nos artigos 11º e 13º que a proposta de directiva gera um consenso nas entidades representativas dos sectores culturais, criativos e de informação em Portugal. O consenso incide no reconhecimento da importância fulcral da criação de uma moldura legal europeia que institua também o direito conexo em ambiente digital para os editores de imprensa, e que estabeleça a obrigatoriedade de remuneração justa dos criadores pelas obras que são disponibilizadas por diversas plataformas, que daí retiram proveitos comerciais.

O comunicado divulgado refere que “o diagnóstico que se faz da situação actual, na qual assistimos a uma transferência de valor (ToV) sem precedentes entre os produtores de cultura e aqueles que a usam abusivamente para somar lucros, não permite outra solução que não a de garantir condições de salvaguarda do direito de autor”. “Remunerar os autores pelo seu trabalho é sem dúvida a única questão sobre a qual os deputados do Parlamento Europeu terão que decidir no próximo plenário.

Este é um momento-chave para a Europa. A União Europeia terá nas suas mãos assegurar a importância que a cultura tem no Mercado Único Digital. Queremos que a UE continue a ser sinónimo de um espaço democrático que preza a liberdade de expressão e informação assim como os valores culturais e criativos”.

Esta declaração conjunta é assinada por: SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, AMAEI – Associação de Músicos, Artistas e Editoras Independentes, AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, API – Associação Portuguesa de Imprensa

VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL.

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