Incêndios de outubro de 2017 na região Centro provocaram 49 mortos e atingiram 1.500 casas

13 Abr 2018 / 09:15 H.

Quarenta e nove pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios de outubro de 2017 na região Centro, que também destruíram total ou parcialmente cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

Das 49 vítimas mortais, 24 ocorreram no distrito de Coimbra (metade das quais no concelho de Oliveira do Hospital e as restantes 12 nos municípios de Arganil, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua) e 17 em Viseu (Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tondela), tendo os restantes óbitos sido registados na autoestrada que liga Aveiro a Vilar Formoso (A25), nas zonas de Sever do Vouga (Aveiro) e de Pinhel (Guarda), e no concelho de Seia (Guarda).

A Comissão Técnica Independente (CTI) que analisou os fogos de 15 e 16 outubro na região Centro atualizou para 48 o número de vítimas mortais (até então vinham a ser referenciadas 46), no relatório que entregou em 20 de março na Assembleia da República, mas quatro dias depois faleceu, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, uma mulher que ficou “gravemente ferida” depois de as chamas terem atingido a casa onde vivia, no município de Mortágua, elevando para 49 o total de falecimentos na sequência daqueles incêndios.

Três meses antes, em 17 de junho, as chamas que deflagraram no município de Pedrógão Grande, no interior do distrito de Leiria, e que alastraram a concelhos vizinhos, fizeram 66 mortos e 253 feridos, atingiram cerca de meio milhar de casas e quase 50 empresas, e devastaram 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta.

Em dezembro de 2017, o Governo fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a “privação de vida”, ao qual se somam os critérios “sofrimento da vítima antes da morte” e “danos próprios dos familiares mais próximos”, medida que abrange as vítimas tanto dos incêndios que deflagraram em junho, em Pedrógão Grande, como dos que ocorreram em 15 e 16 de outubro de 2017.

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, estimava, em 20 de março de 2018, em cerca de 31 milhões de euros o valor global das indemnizações a familiares das vítimas mortais nos incêndios florestais de 2017 (de junho e de outubro). Nessa ocasião, a provedora de Justiça tinha recebido 301 requerimentos de familiares de vítimas mortais e respondido a 289 processos.

Os critérios do Conselho para a Indemnização das Vítimas de Incêndios, fixando o universo e os critérios para o pagamento das indemnizações aos feridos graves dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, foram publicados no início de março no Diário da República.

Dos 36 municípios da região Centro atingidos pelas chamas, foram afetados de forma mais grave os de Castelo de Paiva e Vagos, no distrito de Aveiro; Oleiros e Sertã (Castelo Branco); Arganil, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares (Coimbra); Gouveia e Seia (Guarda); Alcobaça, Marinha Grande e Pombal (Leiria); e Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, Tondela e Vouzela (Viseu).

Os incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017, que tiveram nos patrimónios edificado e natural “uma dimensão muitíssimo superior” às dos fogos de Pedrógão Grande, destruíram total ou parcialmente 1.483 casas, disse o primeiro-ministro, António Costa, em 17 de dezembro daquele ano, ocasião em que -- adiantou -- estavam “concluídas e em obra” 159 daquelas habitações.

De acordo com o primeiro-ministro, estão destinados 75 milhões de euros para a reconstrução das habitações permanentes, total ou parcialmente afetadas pelos incêndios de outubro (10 milhões de euros para a reconstrução das casas atingidas pelos fogos de Pedrógão Grande).

Das quase 1.500 casas atingidas total ou parcialmente pelas chamas, as de primeira habitação deverão ficar reconstruídas até final de 2018, previa em 06 de abril desta ano, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que, uma semana antes revelava que o Governo estava, por outro lado, a “diligenciar” um mecanismo de financiamento de cerca de 10 milhões de euros para as autarquias apoiarem a recuperação de segundas habitações afetadas pelos incêndios.

O fogo também penalizou 516 empresas de 28 concelhos da região Centro -- distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu -- com prejuízos diretos (designadamente edificado, máquinas e stocks) da ordem dos 270 milhões de euros, de acordo com os dados comunicados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), citados no relatório da CTI, representando perto de 4.500 trabalhadores.

As empresas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017 vão beneficiar de um financiamento de 85% do prejuízo, de acordo com a decisão do Conselho de Ministros, em 05 de abril de 2018, equiparando assim a situação à dos fogos que eclodiram em junho. Antes desta deliberação, as empresas afetadas beneficiavam de um apoio de 85% caso a totalidade do prejuízo atingisse os 235 mil euros e de 70% para danos superiores àquele valor.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou, em 10 de abril, que já tinha apoiado, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), com seis milhões de euros (de um total de 7,6 milhões aprovados) para a manutenção de 1.800 postos de trabalho afetados pelos fogos de outubro de 2017, e que já tinham sido “encaminhados para ações de formação cerca de 11.900 desempregados que ficaram sem trabalho ou cujas empresas deixaram de ter capacidade produtiva”, igualmente na sequência dos incêndios, “ou ainda desempregados residentes nos concelhos afetados”.

Além de habitações e empresas, as centenas de incêndios que deflagraram na região Centro, em 15 de outubro -- o pior dia de fogos de 2017, com 495 ignições em todo o país, segundo as autoridades, citadas pela CTI -- também causaram elevados prejuízos na agricultura e na agropecuária, a morte de milhares de animais e a destruição de extensas áreas de floresta, deixando em risco milhares de postos de trabalho e o suporte económico de muitos dos concelhos afetados.

Os incêndios de outubro atingiram mais de 220 mil hectares de território na região Centro -- área correspondente a quase metade do total de território nacional afetado pelas chamas durante todo o ano de 2017 --, cerca de 190 mil hectares dos quais de floresta (quase 90% de pinheiro bravo e de eucalipto), de acordo com o relatório da CTI.

Nas manchas florestais atingidas, destaque designadamente para o Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, que ficou reduzido a cerca de 20% da sua extensão (mais de 11 mil hectares), e seus prolongamentos para norte (Mata Nacional do Urso, em Pombal) e para sul (orla costeira de Alcobaça), para as matas nacionais de Quiaios (Figueira da Foz), onde arderam mais de três mil hectares, equivalentes a cerca de 50% da sua área, e da Margaraça (Arganil), classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, que perdeu cerca de 70% da flora, e ainda para o Parque Natural da Serra da Estrela, penalizado nos municípios de Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia.

Os incêndios que deflagraram em 15 de outubro em Côja (no concelho de Arganil) e em Vilarinho (Lousã) são “os dois maiores de sempre em Portugal”, na sequência dos quais foram atingidos mais de 48.500 hectares e cerca de 45.500 hectares, de acordo com o relatório da CTI. As chamas que, no mesmo dia, tiveram início em Figueiredo (Sertã) alastraram a mais de 32 mil hectares e em Quiaios (Figueira da Foz) a cerca de 18.500 hectares, área idêntica à afetada pelo fogo de Pataias (Alcobaça). Em Seia, e ainda de acordo com a mesma fonte, os incêndios que, ainda nesse dia, tiveram início em Sandomil e no Sabugueiro, atingiram mais de 20 mil hectares.

A Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal prevê o encerramento de muitas serrações, nos próximos cinco anos, devido à redução drástica de matéria-prima, provocada pelos incêndios, pondo em risco cinco mil postos de trabalho diretos.

Serviços essenciais, como os de abastecimento de energia e água, das comunicações e da rede de transportes sofreram igualmente fortes danos, tal como o turismo, cujas consequências abrangem mais de meia centena de municípios.

No setor do turismo, foram diretamente afetados 59 municípios do Centro, onde as chamas destruíram total ou parcialmente 38 empreendimentos turísticos e provocaram, na ocasião, o cancelamento de 77% das reservas em unidades hoteleiras, de acordo com o balanço (feito uma semana após os fogos) da Turismo do Centro, entidade que agrega uma centena de concelhos.

Na agricultura, os danos ascendem a “algumas dezenas de milhões de euros”, tendo pelo menos mais de nove mil agricultores manifestado prejuízos, para os quais o Governo criou apoios, que podem abranger a totalidade, 85% ou 50% dos prejuízos, de acordo com a sua dimensão. Em 21 de março, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmava que já tinham sido pagos 60 milhões de euros a cerca de 25 mil agricultores da região Centro prejudicados pelos incêndios rurais de outubro de 2017.

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