Homem condenado a cinco anos de prisão por auxílio à imigração ilegal

20 Mar 2017 / 17:27 H.

O tribunal de Penafiel condenou um homem residente em Amarante a cinco anos de prisão por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, revelou hoje, em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O tribunal determinou ainda penas de multa para cinco cidadãos estrangeiros envolvidos nos ilícitos.

“O principal arguido, cidadão nacional, estava acusado da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, estando os restantes arguidos, todos cidadãos estrangeiros, acusados da prática do crime de falsificação de documentos”, lê-se no comunicado do SEF.

O caso, de 2011, foi investigado pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras durante dois anos.

Segundo a autoridade policial, “a investigação visava um esquema fraudulento envolvendo um gabinete de contabilidade, propriedade do principal arguido, e uma empresa de construção civil fictícia por si constituída”.

Com esta empresa fictícia, explica o SEF, “o arguido pretendia obter ganhos ilícitos através da recuperação de contribuições fiscais, lesando assim o Estado através de fraude fiscal”.

Para justificar o volume de negócios na empresa, o arguido “empregou de forma fictícia os cidadãos estrangeiros, fornecendo-lhes contratos de trabalho e permitindo contribuições fiscais e sociais através da mesma, sem que os mesmo alguma vez tivessem lá exercício qualquer função”.

No comunicado evidencia-se que, “com estes documentos, os cidadãos estrangeiros davam entrada no SEF dos pedidos de renovação das suas autorizações de residência, perpetuando, assim, a sua permanência regular em Território Nacional e posteriormente usufruindo dos benefícios atribuídos pelo Estado Português, no caso de desemprego”.

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