O governo português apelou hoje à eliminação universal, na lei e na prática, da pena de morte, lembrando que a abolição em Portugal aconteceu há 150 anos.

Num comunicado para assinalar o Dia Europeu e Mundial contra a pena de morte, que hoje se assinala, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sublinha que Portugal se opõe “à aplicação desta pena desumana e cruel e repudia todos os argumentos utilizados para justificar a pena capital”.

“No ano em que se comemora o 150.º aniversário da abolição da pena capital em Portugal, o Governo associa-se uma vez mais a todos aqueles que, em Portugal e no mundo, celebram esta data”, é referido.

De acordo com a nota do MNE, a pena de morte não respeita a dignidade da pessoa humana e viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“Portugal congratula-se com o facto de a grande maioria dos países já ter abolido a pena de morte. Contudo, há casos de alarmantes e intoleráveis retrocessos neste caminho da abolição universal”, é sublinhado.

Na nota, o MNE destaca que Portugal vai continuar a “pugnar pela abolição universal da pena” de morte.

“Fiel ao gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no mundo em 1867, ano da assinatura da Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, o nosso país continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital”, é sublinhado no comunicado.

O MNE destaca ainda que Portugal tem estado na “vanguarda do mundo quanto à abolição da pena de morte” e, por isso, vai continuar a “defender ativamente que, num futuro próximo, esta não seja mais do que uma má recordação de um passado distante”.